Na última semana, a oposição e base do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM) protagonizaram um debate sobre a possível taxa de cobrança de poços artesianos nos condomínios da capital amazonense. Na primeira sessão plenária de abril, nesta segunda-feira (1º), o assunto voltou a ser comentado na tribuna pelos vereadores da cidade.
O parlamentar que iniciou o discurso sobre o assunto foi o vereador Marcelo Serafim (PSB), que protocolou um PL para impedir a taxa de cobrança, na última semana. O vereador comentou sobre o vídeo feito pelo colega de Casa Eduardo Alfaia (PMN) e o diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Élcio Junior.
Como noticiou O Convergente, no vídeo publicado pelo líder do prefeito na CMM, ele afirma que a proposta de cobrança surgiu da CPI da Águas de Manaus, instalada na Casa em 2023. Segundo Marcelo Serafim, o documento protocolado pela Ageman não menciona a CMM, conforme dito por Alfaia no vídeo.
“Essa proposta não partiu do Parlamento, essa proposta partiu da Ageman e da Águas de Manaus […] Aonde está o nome da Câmara que o senhor lê? Vossa excelência foi vendido nessa história e colocado para contar uma mentira”, disse.
O vereador ainda mostrou outros documentos que divergem das falas do vídeo do líder do prefeito. “Quem assina o termo aditivo é o prefeito de Manaus, não é ninguém da Câmara”, apontou. Ainda segundo Marcelo Serafim, só existe uma narrativa verdadeira sobre a criação da taxa.
“Não me venha dizer que isso foi uma proposta da CPI. Antes da CPI, o prefeito já falou que ele queria taxar […]. Vamos parar com essa guerra de narrativas, que só existe uma narrativa verdadeira. A CPI em momento nenhum aceitou ou acatou que os condomínios de Manaus fossem taxados”, afirmou.
O vereador ainda disparou que Eduardo Alfaia foi vendido para contar inverdades e alegou que o diretor da Ageman será chamado para prestar esclarecimentos. “Vossa excelência foi vendido na história, por isso estamos solicitando a presença do senhor Élcio e aí vamos ver qual vai ser a postura da base do governo. Vamos ver se vocês vão ter a coragem de botar o senhor Élcio ali”, disse.
“Quero ver qual vai ser a postura da CCJ, quero ver a postura das Comissões que são comandadas pelo prefeito David Almeida, quero saber qual vai ser a postura da base do senhor David Almeida aqui dentro do Parlamento Municipal. Vossas excelências vão votar contra? Vão se alinhar à Águas de Manaus?”, questionou.
Base contesta
Ao subir na tribuna, o vereador Eduardo Alfaia também falou sobre o assunto e pontuou que o vídeo de Marcelo Serafim, onde fala sobre o PL que proíbe a taxação, causou terrorismo aos moradores de condomínios.
“O vídeo de vossa excelência causou uma espécie de terrorismo na cidade de Manaus a muitos moradores de condomínios. Logo tomamos conhecimento e tomamos o cuidado de nos certificar sobre esse assunto”, comentou.
O parlamentar ainda disse que a cláusula que leu no vídeo e que cita a Câmara Municipal de Manaus foi retirada do protocolo feito pela CPI. “O documento que li, que trata sobre o 2.1.1.4, ele é fruto de um ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Manaus […], mas ele é um documento segundo o texto: ‘por decisão da CPI da Águas de Manaus’. Nesse documento que foi protocolado na Ageman, no dia 27/04/2023, consta essa cláusula”, iniciou.
“Concordo que há distinção nessa cláusula apenas nesse parágrafo sobre a Ageman, a Prefeitura e a Câmara, e está correto de tirar esse ponto porque a Câmara não é poder concedente”, concluiu.
Alfaia ainda afirmou que a Câmara não possui o poder de barrar a taxação de poços, uma vez que existe uma legislação federal que atua sobre isso. “Precisamos elevar o debate, essa obrigatoriedade de cobrança já é uma legislação federal, por mais que façamos uma lei proibindo, ela seria ineficaz”, alegou.
O líder do prefeito ainda apontou que a Câmara foi quem assinou a TAG, junto com a Ageman e a Águas e Manaus, em relação a cobrança. “A Câmara assinou um TAG com a Ageman e com a concessionária em que ela está dizendo que tem que se tomar medidas necessárias para a cobrança”, afirmou.
“É impossível, não temos competência legislativa para impedir uma eventual cobrança. Não existe, em Manaus, um único condomínio que pague essa tarifa, se houver algum condomínio que pague, gostaria que apresentasse aqui, porque eu serei o primeiro a fazer coro”, disse.
CPI Águas de Manaus
No vídeo publicado pelo vereador Eduardo Alfaia, ele alega que a cobrança de poços artesianos em condomínios surgiu a partir da CPI da Águas de Manaus. A CPI investigou a prestação de serviços da concessionária Águas de Manaus no município. O resultado final propôs uma redução de 25% na taxa de esgoto, através do TAG.
De acordo com Eduardo Alfaia, o próprio TAG foi o responsável pela possível cobrança nos poços de condomínios e apontou os vereadores de oposição como autores. “Nesse TAG, no item 2.2.1.4 […]. Ou seja, a própria Câmara, através da CPI das Águas de Manaus, é que está induzindo o município para que proceda com a cobrança em condomínio”, esclareceu.
Em nota, a Ageman afirmou que a taxação dos poços de condomínios não está em vigor, uma vez que não foi regulamentada pela Prefeitura de Manaus. “A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) esclarece que a empresa Águas de Manaus não está autorizada a cobrar dos condomínios de Manaus tarifa por disponibilidade”, diz um trecho da nota.
A agência ainda ressaltou que a tarifa foi criada pela CPI da Águas de Manaus, no entanto, precisa se uma edição da Prefeitura. A agência ainda esclareceu que não há qualquer intenção do Poder Contundente em cobrar a tarifa.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
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