Durante a última sessão plenária da semana, os vereadores de Manaus voltaram a debater sobre o empréstimo de R$ 580 milhões para a Prefeitura de Manaus, aprovado em dezembro de 2023. A nossa discussão ocorre devido às novas diretrizes da Emenda Constitucional n° 132.
As novas regras que alteraram a Constituição, feita com a aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, determina que a Prefeitura de Manaus só pode contrair o empréstimo após um novo aval da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Durante o pronunciamento, o vereador Gilmar Nascimento (PL) alegou que o PL já tramita a um mês na Casa, mas ainda não foi colocado para votação no plenário. “Nós temos aquele projeto com relação ao Executivo que é alteração do empréstimo, que segundo o artigo 64 da Loman, diz que o prefeito solicita regime de urgência e a Câmara tem que apreciar em 30 dias. A pauta está trancada!”, disse.
O vereador Mitoso (MDB) também entrou no debate e alegou que a Procuradoria da Casa estava equivocada, uma vez que ainda não havia colocado o projeto em pauta.
“Me preocupa é que num parecer equivocado da Procuradoria nenhum procurador da Casa vai responder na Justiça, quem vai responder é o presidente da Câmara. O cuidado e a prudência são bons que vossa excelência tenha. Reveja com cuidado o parecer da procuradoria”, afirmou.
Outro parlamentar que também cobrou a Mesa Diretora foi o vereador Raulzinho, que comentou que a população de Manaus precisa do valor. “Isso não é o pedido de empréstimo, ele já foi aprovado. A população de Manaus não pode esperar. Esse projeto chegou há algum tempo nessa casa e não foi para votação”, apontou.
Ao tomar a palavra, o presidente da CMM Caio André explicou que a tramitação do projeto e justificou que a Mesa Diretora cumpre com o regimento interno da Casa.
“Nós temos um capítulo específico sobre isso. Na urgência, o artigo 193, sob parágrafo 1º, diz que o pedido será proposto obrigatoriamente na oportunidade da deliberação do projeto. E, aprovado no plenário, será matéria e incluído na pauta da reunião seguinte. O parágrafo 5º diz que o prefeito poderá solicitar regime de urgência. Ou seja, o pedido de urgência só passa a configurar o prazo de 30 dias quando devidamente aprovado pelo plenário, quando for colocado em deliberação”, afirmou.
Empréstimo
Em novembro, o novo pedido de empréstimo solicitado pela Prefeitura de Manaus no valor de R$ 580 milhões foi aprovado na CMM. Os vereadores aprovaram a solicitação de empréstimo do município com 21 votos a favor e 18 contrários, mesmo após divergências entre os parlamentares, durante a discussão do pedido.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, o empréstimo, que será feito através do Banco do Brasil, será aplicado em investimentos para Manaus, como na infraestrutura, em obras de complexos viários, revitalização e construções de parques, estações de ônibus, construções de unidades habitacionais e limpeza de igarapés.
Um dia antes da votação, o vice-prefeito Marcos Rotta esteve na Câmara Municipal de Manaus para conversar com os vereadores e explanar sobre como o dinheiro será utilizado nos investimentos na cidade.
Anteriormente, os vereadores de Manaus haviam rejeitado o pedido de empréstimo do prefeito David Almeida (Avante), o qual solicitava o valor de R$ 600 milhões.
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