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sexta-feira, abril 19, 2024

Dias Toffoli derruba a inelegibilidade do TSE e abre possibilidades para Bolsonaro em 2026

O apelo do prefeito Renato Cozzolino, de Magé (RJ), deferido por Toffoli, invalidou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral. De maneira isolada, tal resolução está sujeita a recurso pelo colegiado, o que pode criar uma oportunidade para Bolsonaro

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Uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar o destino de Jair Bolsonaro para as eleições presidenciais. É que uma decisão surpreendente do ministro Dias Toffoli sobre um recurso que deu elegibilidade ao prefeito de Magé (RJ), Renato Cozzolino, pode dar esperança ao ex-presidente.

O apelo do chefe municipal do interior do Rio de Janeiro, deferido por Toffoli, invalidou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral. De maneira isolada, tal resolução está sujeita a recurso pelo colegiado, o que pode criar uma oportunidade para Bolsonaro, que está impedido de concorrer por oito anos, após ser condenado pelo TSE por envolvimento em manipulação do poder político e uso inadequado dos meios de comunicação.

Caso obtenha benefícios por meio do mesmo tipo de apelo, o ex-mandatário do Brasil pode ter chance de se candidatar nas eleições presidenciais de 2026.

A Corte do TSE, em junho de 2023, afirmou que Cozzolino era inelegível por 8 anos devido a um crime de abuso de poder político cometido durante a campanha para as eleições de 2018. Na época, os ministros do TSE consideraram que Cozzolino utilizou atividades sociais como forma de angariar votos. No entanto, Cozzolino foi eleito deputado estadual.

Cozzolino decidiu deixar sua posição como deputado, em 2020, para se candidatar à chefia da Prefeitura de Magé, situada na região da Baixada Fluminense. Embora sua solicitação para tornar-se candidato tenha sido primeiramente rejeitada, ele obteve permissão para entrar na disputa por meio de uma decisão judicial provisória.

No argumento, Dias Toffoli salienta que Cozzolino marcou presença em eventos voltados para questões sociais e de assistência nos quais diversas ações gratuitas foram oferecidas pelo governo do Rio, antes do período eleitoral, ‘como parte de suas responsabilidades como legislador encarregado de solicitar tais programas e serviços ao poder executivo’. O ministro também ressaltou que não houve emprego de fundos públicos, pedido de votos ou menção à possível candidatura.

“Não se observa, nessa conduta, qualquer tipo de abuso ou ilegalidade, visto que os presentes não foram enganados quanto ao real papel desempenhado pelo recorrente: o de deputado estadual encarregado das solicitações dos bens e serviços junto ao governo estadual.”

Ilustração/Foto: Marcus Reis/Isac Nóbrega/PR

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