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sexta-feira, abril 12, 2024

Partido Democratas deve devolver R$ 320 mil ao Tesouro Nacional por uso indevido do Fundo Partidário

O TSE determinou o ressarcimento devido a despesas irregulares da legenda, como aluguel de equipamentos e veículos, entre outros gastos

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Por unanimidade na sessão dessa quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do Diretório Nacional do Democratas (DEM) referente ao exercício financeiro de 2018. O Plenário determinou a devolução, ao Tesouro Nacional, da quantia de R$ 320.883,51 referentes a valores pagos indevidamente com verbas do Fundo Partidário naquele ano.

O montante deve ser devidamente atualizado e ressarcido com recursos próprios. Em fevereiro de 2022, o DEM e o Partido Social Liberal (PSL) se uniram para formar o União Brasil (UNIÃO).

O processo começou a ser analisado na sessão eletrônica realizada de 8 a 15 de dezembro de 2023 e foi transferido ao Plenário devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes registrou divergência em relação ao entendimento do relator, ministro Ramos Tavares – que defendia, inicialmente, o ressarcimento de R$ 663.692,69. Porém, Ramos Tavares reajustou o voto e afastou suposta irregularidade no valor de R$ 342.809,18, relativa a despesas do Instituto Tancredo Neves com a contratação de profissionais autônomos em assessoria de imprensa. Com isso, o relator também acompanhou a divergência aberta pelo presidente da Corte.

Na conclusão do julgamento, o Plenário determinou o ressarcimento do valor de R$ 320.883,51 pelo Democratas, devido a despesas irregulares da legenda, como aluguel de equipamentos e veículos, entre outros gastos.

*Com informações do TSE

Leia mais: Bolsonaro é multa pelo TSE em R$ 15 mil por propagar notícias falsas contra Lula

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