Relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) apontou uma possível diferença de rigor na atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em apurações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e ACM Neto (União), candidato ao governo da Bahia.
O documento, obtido pela CNN, compara os critérios atribuídos ao ministro nos dois casos e levanta a hipótese de adoção de parâmetros probatórios distintos conforme o perfil político das pessoas investigadas. A própria PF, no entanto, ressalva que essa conclusão ainda não está demonstrada de forma documental.
Segundo o relatório, durante uma reunião presencial realizada em 13 de agosto, Mendonça teria manifestado a percepção de que ACM Neto aparentava atuar na representação de interesses dentro dos limites permitidos.
O caso envolvendo o candidato ao governo da Bahia tramita sob sigilo e ainda aguarda decisão judicial. De acordo com o documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a adoção de medidas ostensivas naquele momento.
A PF afirma que a situação apresenta semelhanças com investigações envolvendo Lulinha. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de dois inquéritos sob relatoria de Mendonça que apuram suspeitas de tráfico de influência no governo federal.
“A situação fática apurada quanto a ele guarda similaridade relevante com a de Fábio Luís Lula da Silva, o que sugere a adoção de standards probatórios distintos conforme o espectro político da pessoa envolvida nos fatos”, afirma o relatório.
Para a Polícia Federal, a comparação entre os dois casos seria o principal indício de uma eventual assimetria de tratamento, por envolver pessoas identificadas com campos políticos distintos em situações consideradas semelhantes pelos investigadores.
O documento chega a mencionar a possibilidade de motivação política para a diferença de tratamento, mas classifica essa hipótese como de “baixa confiança”.
A própria PF destaca limitações na análise. As manifestações atribuídas a Mendonça teriam sido relatadas por servidores, ainda não foram formalizadas em termo e também não há, até o momento, uma comparação documental completa entre as provas e circunstâncias dos dois casos.
O relatório ressalta ainda que a semelhança entre as situações é, por enquanto, “afirmada e não demonstrada”. Por esse motivo, recomenda a elaboração de um quadro comparativo entre as condutas investigadas, as provas reunidas e o estágio de cada apuração antes de qualquer conclusão definitiva.
*Com informações da CNN
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