A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (31 de agosto), o Projeto de Lei nº 700/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário para o custeio do transporte coletivo urbano complementar. Encaminhada em regime de urgência, a proposta prevê o repasse de até R$ 3 milhões por mês para o setor.
De acordo com o projeto, os recursos serão destinados ao custeio das despesas correntes do serviço, que inclui os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo. A medida tem como objetivo contribuir para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e garantir a continuidade da operação desse modelo de transporte na capital.
A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Economia e Orçamento; e de Serviços e Obras. Após a aprovação pelo plenário, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus.
Proteção às mulheres
Além da proposta relacionada ao transporte coletivo, os vereadores analisaram matérias voltadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 77/2025, que prevê a criação do aplicativo “SOS Mulher”. A ferramenta seria destinada a mulheres que se sintam ameaçadas e poderia ser acessada por dispositivos móveis como mais um mecanismo de apoio e proteção. Com a aprovação pelo plenário, a proposta segue para sanção do Executivo Municipal.
Também avançou o Projeto de Lei nº 764/2025, que institui o programa “Elas em Ação” no município. A proposta recebeu parecer favorável e segue para as próximas etapas de tramitação nas comissões da Câmara.
Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 742/2025, que prevê a criação da Campanha Permanente do “Banco Vermelho” em Manaus. A iniciativa utiliza o banco vermelho como símbolo de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.
A proposta recebeu parecer favorável e segue para as próximas etapas de análise no Legislativo Municipal.
Saúde
Na área da saúde, os vereadores aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 648/2025, que prevê a criação de um programa permanente de exames preventivos para o câncer de próstata.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população masculina aos exames e contribuir para a identificação precoce da doença, possibilitando o início do tratamento em estágios iniciais.
Outra matéria analisada foi o Projeto de Lei nº 238/2025, que prevê a inclusão, no cartão pré-natal utilizado nas unidades básicas de saúde do município, de alertas sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gravidez.
As duas propostas seguem para análise da Comissão de Saúde.
Também avançou o Projeto de Lei nº 491/2025, que prevê meia-entrada para profissionais da área da saúde em eventos culturais, artísticos, esportivos e de entretenimento realizados em Manaus.
Pela proposta, profissionais da saúde que atuam em instituições públicas ou privadas do município teriam direito a 50% de desconto no valor dos ingressos.
Após a aprovação do parecer favorável, a matéria segue para análise da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico.
*Com informações da assessoria
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