Em meio a decreto de contenção de gastos, Governo de Roraima vai gastar R$ 13,7 milhões em compra de medicamentos

O Governo de Roraima, comandado pelo governador cassado Antônio Denarium (PP), vai desembolsar uma quantia milionária para a aquisição de medicamentos no Estado. A compra dos produtos ocorre no momento em que o governo passa por uma contenção de gastos, devido a uma crise financeira.

Conforme informações do Diário Oficial de Roraima, o contrato é referente a uma eventual aquisição dos medicamentos do grupo 1, classificado como anti-infeccioso 1. Esses medicamentos têm como finalidade atender as unidades do estado de Roraima em 2023. O que chama atenção é que o contrato foi assinado no dia 22 de novembro, ou seja, faltando pouco mais de 1 mês para o fim do ano.

Ao todo, serão gastos R$ 13.710.772,04 (treze milhões, setecentos e dez mil, setecentos e setenta e dois reais e quatro centavos) pelo Governo de Roraima, segundo a publicação.

De acordo com o documento, o governo contratou três empresas para a aquisição. O maior valor será pago para a empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 35.472.743/0001-49. Sozinha, a empresa receberá o valor de R$ 1.372.562,82 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos).

A segunda empresa contratada é a REALMED DISTRIBUIDORA LTDA, que possui o CNPJ de nº 17.263.792/0001-90. A empresa receberá o valor de R$ 302.508,89 (trezentos e dois mil, quinhentos e oito reais e oitenta e nove centavos).

A última empresa que fornecerá os medicamentos é a BOA VISTA HOSPITALAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 16.611.943/0001-90. Dos cofres públicos, a empresa receberá R$ 276.532,26 (duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos).

Vale pontuar que o documento que foi publicado no dia 24 de novembro era uma errata. O valor inicial publicado para a aquisição dos medicamentos era de R$ 13.603.408,61 (treze milhões, seiscentos e três mil, quatrocentos e oito reais e sessenta e um centavos), ou seja, houve um aumento de mais de R$ 107 mil.

O Convergente entrou em contato com o Governo de Roraima para questionar o alto valor do contrato, uma vez que o estado determinou contenção de gastos, e aguarda retorno.

A equipe de reportagem também entrou em contato com as três empresas citadas na matéria que irão receber o montante do governo. Não houve retorno de nenhuma das empresas até a publicação, no entanto o espaço segue aberto para esclarecimentos.

Contenção de gastos

No final do mês de outubro, o governador cassado Antonio Denarium assinou um decreto que estabeleceu o Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo, que prevê medidas para conter os gastos do Governo de Roraima.

Entre as medidas do Decreto Nº 34.942-E, ficou determinado que, enquanto durar a situação de superação do limite previsto no capítulo do artigo 167-A da Constituição Federal, o governo de Roraima adotou o plano como mecanismo de ajuste fiscal de vedação da concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de Órgão, de servidores e empregados públicos e de militares, salvos aqueles de sentença judicial transitada em julgado.

Além disso, Denarium também determinou que o governo não deve criar cargos, empregos ou funções, alterar estrutura de carreira, admitir ou contratar pessoal e realizar concursos públicos para não implicar o aumento de despesas da gestão, entre outras medidas.

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Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Marcus Reis