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sexta-feira, fevereiro 14, 2025

STF retorna aos trabalhos com posse de Zanin e votação de pautas polêmicas

O período também marca a aposentadoria de Rosa Weber que atingirá a idade limite para que um magistrado atue na Corte

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O Supremo Tribunal Federal volta aos trabalhos nesta terça-feira (01), após o recesso do judiciário com pautas importantes. Uma das novidades da corte é a posse de Cristiano Zanin dia 03/08 como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a cadeira que foi de Ricardo Lewandowski e teve o nome aprovado pelo Senado.

Na sessão de retorno aos trabalhos, a ministra Rosa Weber fará seu último discurso de abertura. Em outubro, a ministra do STF atingirá a idade limite para que um magistrado atue na Corte – 75 anos. Luís Roberto Barroso, atual vice, assumirá o posto de Rosa.

Um dos processos considerados polêmicos na pauta do segundo semestre é a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O debate sobre o assunto começou em 2011, com base em um recurso apresentado após o flagrante de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP). A decisão da Justiça de São Paulo de manter o acusado preso foi questionada pela Defensoria Pública, que alegou que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade e à autolesão. Em 2015, a tramitação do caso foi interrompida no STF depois do pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017 em um acidente aéreo.

Outro tema que deve ser analisado ainda em agosto no plenário do STF é o fim da tese de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio em tribunais do júri. A tese era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento dos acusados em casos, por exemplo, de adultério, nos quais se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente ferida. A anulação da decisão do júri também entrará em pauta. Os ministros devem analisar se é possível anular um veredicto do tribunal do Júri, se a decisão for contrária às provas que constam nos autos.

Até o fim do ano, o Supremo também deve retomar a análise sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Leia mais: STF ratifica entendimento de que recursos do Fundeb não devem ser usados para pagamento de honorários

Por Karina Garcia com informações da Carta Capital

Revisão: Vanessa Santos

Foto: Divulgação

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