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quinta-feira, abril 18, 2024

Justiça Federal anula condenação de Cabral após juiz declarar parcialidade de Moro

Decisão considera Moro parcial. A ordem de prisão para Cabral no caso já tinha sido derrubada em dezembro, mas a defesa seguia pedindo a anulação da condenação, alegando que novas prisões poderiam acontecer

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A Justiça Federal do Paraná anulou a condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral por suposta propina nas obras do Comperj. A decisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, se baseia na operação Spoofing, que considerou que a atuação no caso do então juiz Sérgio Moro, que era o responsável pela Lava Jato, foi parcial.

A ordem de prisão para Cabral no caso já tinha sido derrubada em dezembro, mas a defesa seguia pedindo a anulação da condenação, alegando que novas prisões poderiam acontecer. O ex-governador foi solto após seis anos preso em 19 de dezembro.

Neste processo, Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, pena que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em seguida, mas agora derrubada pela primeira instância.

O ex-governador tem ainda outras 19 condenações na Justiça Federal do Rio, que somam mais de 400 anos de prisão. Todas as decisões são do juiz Marcelo Bretas, que está afastado sob suspeita de desvio de conduta.

A defesa de Sergio Cabral, representada pelos advogados Patrícia Proetti e Carlos Eduardo Frazão, ressaltam “a decisão precisa do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que reconheceu a parcialidade com que o ex-juiz Sergio Moro conduziu a ação penal contra o ex-governador Sergio Cabral, após ter sido autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski a utilização das provas públicas oriundas da Operação Spoofing”.

Para eles, “este é um grande passo em defesa do devido processo legal e do Estado Democrático de Direito”.

Leia mais: Autoridades políticas comentam sobre a operação da PF na casa de Bolsonaro

Por informações do G1

Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis

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