O Ministério Público de Roraima (MPRR) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Governo de Roraima, comandado por Antonio Denarium (PP), no último dia 13 de março, por suspeitas de irregularidades na compra de livros didáticos para a Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Além do Governo, a empresa G10 Comércio Varejista de Livros Ltda, também é alvo na ação em que o promotor de Justiça, João Xavier Paixão, responsável pelo processo, pede à Justiça o bloqueio de R$ 15.424.601,40 milhões nas contas bancárias da empresa.
“uma vez declarada a nulidade postulada (seja a do item 1, seja a do item 2), a condenação da requerida G10 Editora de Livros Ltda. na obrigação de ressarcir o erário, por meio da devolução do valor de R$ 15.424.601,40 milhões, que lhe foi pago indevidamente, com os acréscimos legais”, diz o documento do MPRR.
Ao Portal O Convergente, o MPRR informou, por meio de nota, que houve alguns indícios de irregularidades no processo licitatório, o que motivou a Ação Civil Pública em desfavor do Estado de Roraima e da empresa vencedora do certame.
“O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informa, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que ajuizou Ação Civil Pública referente ao caso citado, no último dia 13 de março. De acordo com a investigação do MPRR, foram comprovadas irregularidades no processo de contratação e fornecimento do material”.
Da denúncia
A denúncia foi feita ao órgão ministerial no ano passado e pontuava que havia informações de que a empresa já tinha recebido pelo contrato sem que a mesma fizesse a entrega dos itens. Conforme documento do MPRR, o conteúdo descritivo foi encaminhado à Ouvidoria no dia 05 de setembro de 2022, relatando os fatos.
“Olá, boa tarde. Venho por meio dessa mensagem fazer uma denúncia onde empresa G10 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA, fez uma venda na modalidade inexigibilidade para o governo do estado de Roraima, na qual a mesma já recebeu o pagamento adiantado e não fez sequer a entrega no material, peço que as autoridades competentes que faça a apuração da denúncia”.
Após isso, o MP de Roraima iniciou os procedimentos preparatórios e constatou de fato que a empresa recebeu o valor total do contrato em menos de um mês da formalização do mesmo.
“No Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças – FIPLAN, acessado nesta mesma data restou evidenciado, por meio do FIP 614 – Situação de Empenho (Doc 01 Anexo), FIP644 – Demonstrativo de Pagamentos a Fornecedores (Doc 02 Anexo); e FIP 685 – Extrato de Pagamentos por Credor (Doc. 03 Anexo) que o valor contratado foi pago em sua totalidade R$ 15.424.601,40 (quinze milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e um reais e quarenta centavos), em 25/08/2022”. (fls. 89/90 do PP 054/2022, parte 01), diz trecho da ACP.
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Kalinka Vallença
Revisão textual: Érica Moraes
