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domingo, junho 16, 2024

Dia do Consumidor: no STJ, 450 famílias podem perder direitos e ficarem desabrigadas

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No dia em que se celebra o Dia Mundial do Consumidor, nesta quarta-feira, 15/3, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgará ação que poderá retirar o direito à moradia e à dignidade de 450 famílias, da Associação de Moradores Parque Rio Simões II, no Tarumã, em Manaus. Isso porque uma ação impetrada por uma empresa privada de energia elétrica, tenta, de uma vez por todas, retirar estas pessoas da localidade, pontuando que se trata de uma ocupação irregular, fato que não coaduna com os pagamentos feitos por estas famílias pelas terras (casas) compradas por meio de uma construtora.

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