Em nova decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), proibiu, mais uma vez, o governador e candidato à reeleição, Antonio Denarium (PP), de compartilhar vídeo ofensivo contra Teresa Surita, candidata ao Governo de Roraima pelo MDB.
Nessa terça-feira, 16/8, o juiz Marcelo Lima de Oliveira deferiu o pedido de liminar. Conforme os advogados da coligação Roraima Muito Melhor, o governador divulgou por meio do WhatsApp pessoal conteúdo com o intuito de desqualificar a adversária.
Em trecho da decisão, o magistrado cita o artigo 243 do Código Eleitoral, onde fica expresso que “não será tolerada propaganda […] caluniar, difamar ou injuriar quaisquer pessoas, bem como órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”.
No dia 25 de julho, em virtude da gravidade do conteúdo do vídeo, o juiz já havia proibido, em caráter liminar, o governador de compartilhar os vídeos.
O juiz chama atenção para que a regra, de origem constitucional, que, no debate eleitoral, deve ser assegurada a liberdade de pensamento, privilegiando a pluralidade e a riqueza inerentes ao debate democrático, mas no caso de Denarium, nessa ação, transbordam os limites do que é aceitável.
“No caso em apreço, todavia, observa-se que as críticas efetuadas pelo Representado transbordam, e muito, os limites do que é aceitável, transformando comentários duros e ácidos em ofensas e desqualificações direcionadas à pré-candidata Teresa Surita, o que vem acompanhado da divulgação de notícias supostamente falsas consistente na afirmação de propositura de ações judiciais de forma temerária com o objetivo de prejudicá-lo”.
O magistrado lembrou na primeira decisão e manteve nesta segunda que nem tudo é permitido. “No seara eleitoral, nem tudo é permitido. O debate democrático de ideias exige o respeito a dignidade dos demais candidatos. Críticas aos pré-candidatos são até bem vindas, fazem parte da discussão pública sobre os rumos da sociedade, porém, não podem ser um meio que busca tão somente vilipendiar o adversário”.
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração : Marcus Reis
