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quinta-feira, abril 18, 2024

Projeto de Lei Orçamentária para 2023 recebe mais de 40 emendas parlamentares na Aleam

Lei Orçamentária traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes, autoriza o aumento com despesas com pessoal, regulamenta transferências entre entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, além de indicar prioridades para financiamentos pelos bancos públicos

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O Projeto de Lei que delibera as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023, recebeu, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa Legislativa (CAE), até a manhã dessa segunda-feira, 4/7, 45 emendas parlamentares, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

As contribuições dos deputados ao projeto da LDO transitam pelas mais diversas áreas, desde ao enfrentamento à violência contra a mulher, combate ao tráfico de drogas, escoamento da produção rural, desenvolvimento empresarial ao turismo e ao lazer, saúde, reposição salarial de servidores públicos estaduais, entres outros temas.

Uma emenda coletiva tornando desnecessária a contrapartida para o recebimento e aplicação das emendas parlamentares impositivas e de bancada também foi apresentada.

Encerrada a etapa de recebimento de emendas, a CAE emitirá um parecer definitivo e o projeto estará apto para ser votado em plenário, o que deve acontecer ainda na primeira quinzena de julho.

Sobre a LDO – A lei traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes, autoriza o aumento com despesas com pessoal, regulamenta transferências entre entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas, além de indicar prioridades para financiamentos pelos bancos públicos.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Alberto César Araújo

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