O presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) anunciou nessa terça-feira, 7/6, que avalia ser ainda irá conceder o reajuste de 5% que havia prometido aos servidores públicos federais neste ano. A medida, segundo ele, deverá ser apresentada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
“Eu lamento. Pelo que tudo indica, não será possível dar nenhum reajuste para o servidor no corrente ano. Mas já está na legislação nova, comandada pelo Parlamento, LOA, etc., de que para o ano que vem teremos reajustes e reestruturações”, disse Bolsonaro em entrevista ao SBT News.
Segundo o presidente, o reajuste salarial não é possível por causa da falta de orçamento disponível. “Se der os 5%, vai para R$ 16 bilhões dentro do teto. Se pegar o Ministério da Infraestrutura, por exemplo, vai demitir, daqui a 20 dias, 20 mil pessoas, e as obras vão parar. Vai ter um corte que vai atrapalhar o funcionamento do Brasil”, argumentou.
Bolsonaro sinalizou, porém, que o reajuste do salário dos servidores poderá ser apresentado na Lei Orçamentária Anual de 2023. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que baliza o governo na elaboração do Orçamento, traz um espaço fiscal para reajuste e reestruturação das carreiras do funcionalismo público.
Nesse caso, a reserva prevista pela equipe econômica é de R$ 11,7 bilhões. O número supera em R$ 10 bilhões o previsto no Orçamento de 2022, quando o governo havia destinado R$ 1,7 bilhão para a medida que beneficia o funcionalismo público.
Sobre o reajuste – Inicialmente, o presidente havia prometido reajuste e reestruturação às forças de segurança pública, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional, bases eleitorais de Bolsonaro, que busca a reeleição neste ano. No entanto, isso gerou a reação de outras categorias, que também pressionaram por aumento salarial e deflagraram paralisações, como a Receita Federal.
Bolsonaro tem até o fim de junho para resolver o impasse, que provocou a paralisação de categorias e protestos em vários estados. As limitações impostas ao chefe do Executivo em ano eleitoral, como as regras para reajustes, estão previstas na lei nº 9.504, de 1998 (Prestação de Contas), e na lei complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Outras medidas estudadas pela equipe econômica seriam o aumento do valor recebido pelos servidores no auxílio-alimentação e no auxílio pré-escolar.
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Da Redação com informações do R7
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