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domingo, junho 16, 2024

Operação ‘Francamente’: Esquema pode ter fraudado mais de R$ 500 milhões em impostos estaduais e federais

A fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior comercialização, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas.

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A Polícia Federal (PF) apreendeu dinheiro e joias em Manaus durante a Operação “Francamente”, deflagrada em ação conjunta com a Receita Federal e os ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), nesta quarta-feira, 17/11, simultaneamente, no Amazonas e em Mato Grosso. Ao todo foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em concessionárias e revendedoras de caminhonetes de luxo, além de endereços de servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). O esquema pode ter fraudado mais de R$ 500 milhões em impostos estaduais e federais.

Foram feitos ainda dois de sequestro de veículos e quebra do sigilo telefônico e fiscal dos envolvidos em esquema de fraudes em impostos de veículos novos de origem na Zona Franca de Manaus (ZFM). Os mandados foram expedidos pelo juiz federal da 5ª Vara Federal Criminal da Subseção da Justiça Federal em Mato Grosso (SJMT), Jeferson Schneider, a pedido da Polícia Federal e do MPF, por meio de sua unidade em Cáceres.

Conforme as investigações, nos últimos cinco anos quase mil veículos, todos da marca e modelo Chevrolet/S10, foram comercializados ilegalmente por três concessionárias de veículos do Amazonas para outros estados do país. A Receita Federal acredita que haja mais veículos na mesma situação, uma vez que foi investigada apenas a marca Chevrolet S/10.

Operação “Francamente” identificou que os proprietários das concessionárias compravam caminhonetes zero quilômetro com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, o que resultaria em um abatimento médio de até R$ 30 mil, e depois vendiam para outros estados a preços menores e sem recolher o PIS/Cofins.

A legislação da ZFM permite esse desconto porque não são pagos o PIS e o Cofins, mas o automóvel só pode circular na área da Zona Franca. Quando o veículo é revendido para fora da área de abrangência da ZFM, o comprador precisa recolher o PIS e Cofins, igualando o valor do bem ao praticado no restante do país.

A Receita Federal estima que a sonegação de impostos no Amazonas seria de R$ 30 milhões. Já em Mato Grosso, origem das investigações, a sonegação seria de R$ 16 milhões, segundo o procurador da República, Valdir Monteiro Oliveira Júnior, responsável pelo caso.

As caminhonetes S10 identificadas com situação irregular, em outubro de 2020, estavam em circulação nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. Do total de 996 veículos, 331 foram emplacados em Mato Grosso.

 

Durante a operação, um dos alvos foi o grupo Braga Veículos. Em nota, a empresa, que atua há 66 anos no Estado, disse ter sua história “construída com credibilidade e confiança do povo amazonense”, prestando informações sobre a operação.

Conforme nota do grupo, a investigação teria feito apreensão de joias e valores em espécie que seriam bens pessoas de sócios da empresa, “devidamente declarados em seus impostos de renda, que são guardados no escritório familiar localizado em sala própria no mesmo endereço” da loja.

O grupo informa que está colaborando com as autoridades competentes, bem como que não praticou nenhuma infração, estando plenamente convicto quanto a lisura e legalidade dos seus atos.

Veja nota na íntegra:

O Grupo Braga empresa com 66 anos de história construída com credibilidade e confiança do povo amazonense vem prestar publicamente as primeiras informações sobre a “operação francamente” deflagrada na manhã de hoje.

Trata-se de investigação que visa apurar eventuais infrações em vendas, por revendedores, de veículos utilitários através de transferências irregulares para outros Estados da Federação sem os devidos recolhimentos fiscais e tributários.

Quanto as joias e valores em espécie veiculados na mídia informam que se tratam de bens pessoais dos sócios do grupo, devidamente declarados em seus impostos de renda, que são guardados no escritório familiar localizado em sala própria no mesmo endereço da empresa.

O grupo informa que está colaborando com as autoridades competentes, bem como que não praticou nenhuma infração, estando plenamente convictos quanto a lisura e legalidade dos seus atos. Manaus/AM, 17 de novembro de 2021 Grupo Braga.

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Da Redação

Foto e vídeo: Divulgação

 

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