Acusada de vender decisões judiciais, a desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e vai receber R$ 35.462,22 por mês.
A informação foi publicada no Diário de Justiça do Estado no último dia 22/10. De acordo com ato assinado pelo presidente da corte amazonense, Domingos Jorge Chalub Pereira, os proventos pagos à magistrada são ‘proporcionais ao tempo de contribuição, calculados na forma da lei’.
A medida se dá em atenção à determinação do Conselho Nacional de Justiça, que no dia 29 de junho analisou processo administrativo disciplinar contra a magistrada. Em 2016, a desembargadora chegou a ser alvo de operação da Polícia Federal e foi denunciada ao Superior Tribunal de Justiça por venda de decisões judiciais.
O colegiado impôs à desembargadora a sanção mais ‘severa’ contra a toga, segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – peça produzida em 1979, durante os anos de exceção, e que nunca foi derrubada – ao seguir o entendimento do relator do PAD, conselheiro Mário Guerreiro. Ele considerou que a magistrada concedeu decisões liminares – provisórias – durante plantões judiciários que tiveram como consequência a ‘liberação indiscriminada de presos acusados de crimes extremamente graves’, como homicídio qualificado, tráfico de drogas, associação criminosa, estupro de vulnerável.
De acordo com o relator, a conduta ensejou ‘inequívoco abalo à credibilidade do Poder Judiciário, à segurança jurídica e até mesmo à segurança pública’.
O processo administrativo disciplinar contra a desembargadora foi instaurado de ofício para apurar violação dos deveres funcionais relacionados à reiterada concessão de liminares durante plantões judiciários. O conselheiro Mário Guerreiro considerou parte dos 21 fatos imputados à desembargadora foram provados.
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Com informações do Estadão
