O projeto de lei que define o orçamento estadual para o próximo ano deve entrar em votação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na próxima semana. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê R$ 21,7 bilhões para o exercício de 2022, foi encaminhada à Aleam, por meio de mensagem governamental, no último dia 31 de maio. Após análise dos deputados, a LDO recebeu 42 duas emendas parlamentares.
As emendas estão sendo analisadas pelo relator, deputado Saullo Vianna (PTB). As análises devem ser feitas em um prazo de dez dias, a contar do término do prazo para as sugestões das ementas, que finalizou no dia 31/6. Após a análise, o relator deve emitir um parecer definitivo e a partir disso a lei é incluída na pauta de votação para ser discutida em plenário.
“Nos próximos dez dias, nós analisaremos as emendas apresentadas, que serão adequadas à Lei Orçamentária, para verificar se cabe no orçamento. Nós vamos gerar um relatório final que será apresentado aos membros da comissão de assuntos econômicos para análise e aprovação e, posteriormente será enviado ao plenário para votação”, explicou o relator.
Pela proposta, o percentual da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) previsto para o Poder Judiciário é de 8,31%; para o Ministério Público é de 3,6%, e para o Poder Legislativo é de 7,5%, sendo 4,1% para a Aleam e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Já para a Defensoria Pública ficou estabelecida a previsão de 1,6% do orçamento do Estado.
Prazos – A Aleam começou a analisar a LDO no início de junho e os deputados tiveram cinco dias para apresentar as emendas, entre os dias 22 e 30 de junho. Com o esgotamento do prazo de apresentação de emendas, o projeto de lei retorna à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde está sendo analisada pelo relator.
Alguns deputados, como Roberto Cidade (PV), Delegado Péricles (PSL), Felipe Souza (Patriota), Dermilson Chagas (Podemos), Álvaro Campelo (Progressitas), Nejmi Aziz (PDS), Saullo Vianna (PTB), Wilker Barreto (Podemos), Sinésio Campos (PT), João Luiz (Republicanos) e Joana Darc (PL) apresentaram emendas dentro do prazo estabelecido.
Lei – A LDO indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Ela tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, as empresas públicas e autarquias.
Ela também estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém as metas e prioridades do governo, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
No ano passado, a redação final da LDO que estabeleceu diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2021 tinha como previsto uma verba de R$ 18 bilhões. Na época foram apresentadas 36 emendas pelos deputados estaduais.
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Por Izabel Guedes com informações da assessoria
