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terça-feira, julho 16, 2024

PGR encaminha relatório sobre investigações envolvendo governador Wilson Lima a CPI

O governador do Amazonas é citado em processos relacionados ao aluguel e instalação do hospital de campanha Nilton Lins e aos eventos ocorridos em torno da crise do oxigênio, em janeiro

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Além do processo envolvendo o esquema fraudulento na compra de respiradores no Amazonas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou para os integrantes da CPI da Covid, no Senado, o teor de mais cinco investigações envolvendo o governador do Estado, Wilson Lima (PSC) que já estão em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ofício com o teor dos processos relacionados a eventuais irregularidades no combate à Covid-19, também cita investigações envolvendo outros quatro governadores por suspeitas de irregularidades em ações nos seus respectivos Estados. A intenção é que os documentos e informações sejam úteis para o andamento das linhas investigativas feitas no decorrer da CPI.

No caso do governador do Amazonas, os processos citados pelo ofício assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, são relacionados ao aluguel de espaço e contratos para instalação do hospital de campanha Nilton Lins, e aos eventos ocorridos em torno da crise vivenciada pela falta de oxigênio no Estado em janeiro deste ano.

A crise do oxigênio é mencionada em três dos seis procedimentos investigatórios citados no ofício encaminhado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD).

Segredo de Justiça – Em um dos processos, que corre segundo o STJ em segredo de Justiça, a representação sigilosa solicitou uma investigação em torno da conduta e eventual responsabilização do governador Wilson Lima e do secretário de Saúde, Marcellus Campêlo pela crise de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do Estado.

O colapso é citado em um dos processos iniciados após uma representação pública formulada pelos deputados estaduais do Podemos, Wilker Barreto e Dermilson Chagas. A representação pede a investigação e responsabilização quanto a crise de abastecimento de oxigênio para uso medicinal nas unidades de saúde de Manaus e do interior do Estado que ocasionou, segundo a denúncia, a morte de dezenas de pessoas que estavam em tratamento da Covid-19.

Outros dois procedimentos não citam diretamente o nome de Wilson Lima, mas estão sendo apurados em decorrência de supostas irregularidades envolvendo o governo do Estado do Amazonas, conforme os trechos destacados do ofício.

“Dossiê contendo materiais extraídos da internet. Supostas irregularidades envolvendo, em tese, o Governo do Estado do Amazonas.” Investigação essa que, segundo o ofício, serão juntados em expediente em trâmite junto ao STJ. O outro processo citado no oficio envolve uma investigação “na qual relata organização social suspeita de envolvimento em esquema ilícito no Rio de Janeiro, que teria sido habilitada para atuar no Estado do Amazonas”.

Outros governadores – O ofício também cita ações envolvendo os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Pará, Helder Barbalho (MDB); e o de São Paulo, João Doria (PSDB).

No documento Augusto Aras diz que o mesmo contém informações “acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria” sendo que “o compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição”.

Na justificativa, o procurador diz ainda que o Ministério Público Federal (MPF) aguarda que as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito possam muito agregar aos esforços que elas têm empreendido na elucidação dos fatos.

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Confira o documento: 

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