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sábado, junho 22, 2024
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#STF #Saidinhas #STF #OConvergente

Após Congresso vetar ‘saidinhas’, advogados recorrem ao STF para barrar proibição

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 14.843/2024, que alterou...

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