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Brasil

Segurança jurídica assegura manutenção de aposentadoria de ex-governadores do AM e de oito estados brasileiros, decide STF

Camila Duarte - 25 de novembro de 2023

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para invalidar a concessão de pensões, aposentadorias especiais e benefícios...

Amazonas

Maioria do STF mantém pagamento de pensão para ex-governadores do AM e de oito estados

Camila Duarte - 17 de novembro de 2023

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores ou seus dependentes em ao menos nove...