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quarta-feira, abril 17, 2024
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#STF #Amazonas #GovernodoAM #OConvergente

Valores de processos de empresas do Governo do AM não podem ser usados para pagamento de precatórios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de o Estado do Amazonas utilizar, para pagamento de precatórios, valores de depósitos judiciais...

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