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#Legislação
“Nossa legislação é pioneira na proteção de crianças e adolescentes”, diz Roberto Cidade sobre exposição de menores na internet
Enquanto o Governo Federal ainda se prepara para sancionar uma lei que regulamente o uso e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente...
PL de Roberto Cidade propõe melhoria na legislação que normatiza informações presentes em embalagens de produtos fabricados no Amazonas
Os efeitos causados pela pandemia de Covid-19 nas empresas brasileiras foram muito relevantes. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na...
Roberto Cidade propõe legislação conjunta para minimizar ocorrência de violência em ambiente escolar
A violência registrada em ambiente escolar acendeu o alerta em todos da sociedade e com os legisladores não seria diferente. Diante da quantidade de...
‘Lei das Sacolas Plásticas’ é alterada e estabelecimentos terão um ano para se adequarem à legislação
A edição nº 5.202, do Diário Oficial do Município (DOM), da última quarta-feira, 13/10, trouxe a publicação das devidas alterações na lei nº 485/2021 –...
Câmara deve votar reforma eleitoral em 2º turno nesta terça-feira,17/8
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 17/8, em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral. Se for aprovada, será enviada para o...
Governo do Estado sanciona lei que desburocratiza abertura de empresas de baixo risco
O Governo do Estado sancionou nova lei que reduz a burocracia para a abertura e fechamento de empresas caracterizadas como de baixo risco. O...
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