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Brasil

Nova Lei Antifacção marca endurecimento penal no combate ao crime

Camila Duarte - 25 de março de 2026

A edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União traz publicada a Lei 15.358/2026, Lei Antifacção, sancionada nessa terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O...

Brasil

PL Antifacção: texto prevê confinamento mais rígido e restringe anistia, indulto e progressão

Camila Duarte - 19 de novembro de 2025

Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os...