A Petrobras alegou risco de sofrer sanções e restrições financeiras nos Estados Unidos ao justificar o rompimento de contratos de fornecimento de combustíveis com a Rede Sol Fuel Distribuidora, empresa investigada no âmbito da Operação Carbono Oculto por suspeitas de conexões com estruturas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
O argumento foi apresentado pela estatal em uma ação judicial movida pela Rede Sol. A distribuidora havia sido comunicada em 2 de julho de que os contratos seriam encerrados e que o fornecimento de gasolina e diesel seria interrompido a partir de 1º de agosto. Uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro, no entanto, determinou a manutenção do abastecimento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.
Na manifestação apresentada ao Judiciário, a Petrobras sustentou que a continuidade da relação comercial poderia expor a companhia a bloqueios de ativos, restrições bancárias e dificuldades em operações internacionais, além de consequências sobre linhas de crédito, seguros, importações e exportações.
A preocupação ocorre em um momento de endurecimento da política norte-americana contra o crime organizado brasileiro. Desde 5 de junho de 2026, PCC e Comando Vermelho passaram a ser classificados pelos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras, medida que ampliou os riscos jurídicos e financeiros para empresas que mantenham relações, inclusive indiretas, com estruturas consideradas vinculadas às facções. A Reuters mostrou que a mudança aumentou as exigências de análise de risco para empresas que atuam no Brasil.
A Rede Sol nega qualquer vínculo com o PCC. A empresa afirma que não foi denunciada criminalmente, não sofreu condenação e não integra listas de sanções dos Estados Unidos. Segundo a distribuidora, o risco apresentado pela Petrobras é hipotético e foi utilizado para justificar um rompimento contratual antes da conclusão das investigações.
Petrobras diz que relação poderia trazer risco internacional
Nos documentos encaminhados à Justiça, a Petrobras afirma que a investigação envolvendo a Rede Sol cria um cenário de risco de compliance depois da nova classificação adotada pelos Estados Unidos.
A estatal reconhece que a distribuidora não está formalmente sancionada e diz que a decisão de interromper os contratos não representa uma declaração de culpa. Ainda assim, considera que os indícios disponíveis seriam suficientes para rever a relação comercial diante das possíveis consequências internacionais.
A preocupação da companhia não ocorre isoladamente.
Em junho, uma reportagem da Reuters mostrou que a inclusão do PCC na lista norte-americana de organizações terroristas aumentou a exposição jurídica de empresas do setor de energia que, mesmo sem conhecimento prévio, possam acabar mantendo negócios com companhias posteriormente associadas à facção.
Especialistas ouvidos pela agência apontaram que a nova classificação amplia a possibilidade de responsabilização por fornecimento de apoio material, além de riscos relacionados a ativos e operações submetidas à jurisdição norte-americana.
EUA já aplicaram sanções contra brasileiros por suposto apoio ao PCC
O temor mencionado pela Petrobras ganhou peso após os Estados Unidos começarem a aplicar medidas específicas contra brasileiros acusados de integrar redes financeiras relacionadas ao PCC.
Em 1º de julho, um dia antes de a Rede Sol ser oficialmente comunicada pela Petrobras sobre o encerramento dos contratos, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra dois brasileiros, três empresas brasileiras e uma empresa portuguesa por supostas ligações com uma estrutura de lavagem de dinheiro associada à facção.
Os brasileiros atingidos foram Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. As empresas brasileiras incluídas na medida foram Victory Trading, Pixwave Soluções de Pagamentos e Wave Construções Inteligentes. A portuguesa Avenidas Flutuantes também entrou na relação.
Segundo o Tesouro norte-americano, as medidas foram adotadas com base em regras voltadas ao combate ao narcotráfico e também na Executive Order 13224, utilizada para atingir terroristas e pessoas ou empresas acusadas de oferecer apoio material ou financeiro a organizações dessa natureza.
A Rede Sol não aparece entre os alvos dessa rodada de sanções anunciada pelo governo dos Estados Unidos.
Esse ponto também é reconhecido pela Petrobras na ação judicial: a estatal não afirma que a distribuidora já tenha sido sancionada, mas sustenta que existe risco de exposição futura caso as investigações avancem e eventuais vínculos sejam confirmados.
Rede Sol foi citada na Operação Carbono Oculto
A Rede Sol passou a ser investigada após a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025 para apurar a infiltração de recursos atribuídos ao crime organizado no setor de combustíveis e no mercado financeiro.
Documentos da investigação obtidos pela Folha de S.Paulo citaram a distribuidora como uma empresa considerada relevante dentro da estrutura investigada. Segundo a apuração, investigadores analisam suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e operações financeiras ligadas a integrantes apontados como associados ao PCC.
A Rede Sol contestou essa interpretação. À Folha, a empresa afirmou que apenas compartilhava uma base de distribuição de combustíveis com outras companhias investigadas e negou manter relação com o crime organizado.
Segundo a reportagem, a empresa informou ainda ter procurado a Justiça para retirar de seu terminal uma das distribuidoras apontadas pelos investigadores como parte central do esquema.
Fundo investigado adquiriu títulos da distribuidora
Um dos elementos analisados na investigação envolve operações realizadas pelo Mabruk II Fundo de Investimento.
Segundo reportagem originalmente publicada pelo g1, o Ministério Público de São Paulo identificou que notas comerciais da Rede Sol, no valor de aproximadamente R$ 30 milhões, foram adquiridas pelo fundo.
O Mabruk II está entre dezenas de fundos investigados no contexto da Carbono Oculto sob suspeita de participação em estruturas financeiras utilizadas para movimentação e ocultação de recursos.
A existência dessas operações, contudo, ainda está sendo investigada e não representa, por si só, comprovação de que a Rede Sol tenha participado conscientemente de lavagem de dinheiro ou de atividades do PCC.
A própria empresa afirma não possuir vínculo com fundos, pessoas ou companhias envolvidas em atividades criminosas.
Distribuidora tem contratos milionários com o poder público
Mesmo após ser citada nas investigações, a Rede Sol permaneceu com contratos relevantes para fornecimento de combustíveis a diferentes órgãos públicos.
Levantamento da Folha de S.Paulo identificou cerca de R$ 500 milhões em contratos celebrados desde 2023 com órgãos dos governos federal, estaduais e municipais. Entre os clientes citados estavam as Forças Armadas, Presidência da República, Superior Tribunal de Justiça e governos estaduais.
Entre os maiores contratos estavam um acordo de R$ 154,5 milhões com a Aeronáutica e outro de R$ 168,8 milhões com a Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Segundo reportagem do g1, o contrato com a PM fluminense foi assinado em março de 2025 e prevê o fornecimento de mais de 36 milhões de litros de gasolina e diesel para a frota da corporação até 2027.
Após ser questionada sobre a manutenção do acordo depois da Operação Carbono Oculto, a Polícia Militar afirmou que a contratação ocorreu dentro da legislação e que, no momento da licitação, não havia impedimento jurídico contra a distribuidora.
A corporação, contudo, informou que prepara uma nova licitação para o abastecimento da frota.
Vibra também rompeu contrato com Rede Sol
A Petrobras não é a primeira grande companhia do setor a decidir interromper relações comerciais com a Rede Sol após a Operação Carbono Oculto.
A Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, rompeu unilateralmente em setembro de 2025 um contrato de armazenagem de gasolina de aviação mantido com a empresa em Cubatão, no litoral de São Paulo.
Em manifestação apresentada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Vibra afirmou que levou em consideração o risco reputacional decorrente das investigações e cláusulas contratuais que permitiam o encerramento da relação.
A Rede Sol levou o caso ao Cade e alegou que a decisão poderia configurar prática anticompetitiva, especialmente porque dependia da infraestrutura da Vibra para armazenamento de gasolina de aviação na região.
A distribuidora também reiterou que não havia condenação ou comprovação de ligação com o PCC.
Empresa diz que não há denúncia contra ela
Na ação contra a Petrobras, a Rede Sol informou possuir uma certidão expedida pelo Gaeco do Ministério Público de São Paulo em 13 de julho de 2026.
Segundo a empresa, o documento afirma que a distribuidora e seu administrador aparecem como investigados, mas, até aquela data, não havia oferecimento de denúncia nem medidas cautelares pessoais ou patrimoniais contra eles.
A companhia argumenta que uma investigação não pode ser equiparada a uma condenação e invoca o princípio constitucional da presunção de inocência.
A Rede Sol afirma ter 28 anos de atuação, estar regularmente constituída e possuir autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Também sustenta que continua apta a disputar contratos públicos.
Rede Sol contesta argumento sobre sanções
A distribuidora também questiona diretamente a justificativa internacional utilizada pela Petrobras.
Segundo a empresa, nem a Rede Sol nem seu administrador constam da lista de Organizações Terroristas Estrangeiras do Departamento de Estado norte-americano ou das listas de pessoas e empresas bloqueadas pelo Departamento do Tesouro.
Para a defesa, o risco de sanção levantado pela estatal não existe atualmente porque não há designação formal contra a Rede Sol.
A lista publicada pelo Tesouro em 1º de julho, consultada durante esta apuração, confirma que a distribuidora não está entre as empresas especificamente sancionadas naquela ação.
Por outro lado, as regras norte-americanas não atingem apenas as empresas nominalmente inseridas em listas. Determinadas relações com pessoas ou organizações sancionadas podem gerar riscos adicionais, motivo pelo qual empresas com atuação internacional intensificaram procedimentos de due diligence e controle de fornecedores após a nova classificação do PCC.
Justiça mantém fornecimento
Por enquanto, a disputa entre Petrobras e Rede Sol continua na Justiça.
A liminar obtida pela distribuidora obriga a estatal a manter o fornecimento de gasolina e diesel enquanto a controvérsia contratual é analisada. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.
A Petrobras afirmou possuir mecanismos internos de governança e conformidade destinados ao monitoramento permanente das empresas com as quais mantém negócios.
Segundo a estatal, quando identifica riscos incompatíveis com seus padrões de compliance, pode rever ou suspender relações comerciais, observando as condições contratuais e a legislação aplicável.
A companhia não informou, no posicionamento apresentado originalmente, se recorreria da decisão que determinou a continuidade do fornecimento.
O processo judicial ainda deverá definir se o risco apontado pela Petrobras é suficiente para justificar o rompimento dos contratos ou se prevalecerá a argumentação da Rede Sol de que a medida foi baseada em suspeitas ainda não confirmadas pelas autoridades.
