O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (12) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma tentativa de recompor o diálogo entre o Palácio do Planalto e o Congresso e avançar propostas consideradas prioritárias pelo governo antes das eleições de outubro.
O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada e contou ainda com a participação do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). Segundo informações divulgadas após a reunião, houve avanço principalmente na tramitação de medidas provisórias que aguardavam a instalação de comissões mistas.
A articulação também envolve o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O governo já havia fechado entendimento com as presidências das duas Casas para acelerar a análise de medidas provisórias durante o período de esforço concentrado do Congresso.
Apesar da retomada das conversas, duas das principais propostas defendidas pelo Planalto permanecem sem calendário definido no Senado: a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
Medidas provisórias avançam
Um dos resultados da articulação foi o acordo para instalar comissões mistas responsáveis por analisar medidas provisórias que estão em vigor, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para não perder a validade.
Entre elas está a MP 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas no Programa Remessa Conforme, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida está em vigor desde maio, mas precisa passar pelo Congresso.
Também estão no grupo medidas relacionadas às regras de mototáxi e motofrete, ao programa destinado a reduzir filas do INSS, ao exame de avaliação de estudantes de Medicina e ao pagamento de indenizações a servidores federais que atuam em regiões de fronteira.
Após o encontro, José Guimarães afirmou que a negociação permitiu retirar parte das matérias da situação de impasse e que o governo continuará dialogando com deputados e senadores para definir o momento das votações.
O Congresso iniciou agosto com 32 medidas provisórias pendentes de análise, segundo levantamento oficial do Senado. A lista inclui propostas relacionadas a combustíveis, transportes, Previdência e medidas econômicas.
Fim da escala 6×1 está no Senado
Uma das principais pautas cobradas pelo governo é a PEC 221/2019, que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso, encerrando na prática o modelo 6×1.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em 27 de maio. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto seguiu posteriormente para o Senado.
Consulte a tramitação da PEC 221/2019 no Senado
O presidente do Senado já informou que a proposta não será encaminhada diretamente ao plenário e deverá passar pelas comissões da Casa. O Senado também realizou, em julho, uma sessão de debates sobre os impactos sociais e econômicos da mudança.
A Agência Senado informou, no fim de julho, que a discussão continuaria em agosto, mas até esta quarta-feira não havia data definida para votação da PEC.
A proposta original é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Durante a tramitação na Câmara, ela também foi discutida em conjunto com a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O Executivo, por sua vez, apresentou o PL 1.838/2026 para tratar de regras complementares relacionadas às mudanças na jornada.
PEC da Segurança também aguarda Senado
Outra prioridade do governo é a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
A matéria foi encaminhada originalmente pelo Poder Executivo, mas sofreu alterações durante a tramitação na Câmara. Os deputados aprovaram a proposta em dois turnos no dia 4 de março, com 461 votos a favor e 14 contra no segundo turno.
Desde então, o texto está sob análise do Senado, onde também precisará ser aprovado em dois turnos para avançar.
Veja informações sobre a PEC da Segurança Pública no Senado
Entre os pontos da proposta estão mudanças na integração das forças de segurança, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios e alterações relacionadas ao financiamento da área.
PL da Misoginia está na Câmara
O governo também tenta acelerar o Projeto de Lei 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação.
O projeto, no entanto, não é de autoria do Executivo. A proposta foi apresentada pela senadora Ana Paula Lobato e aprovada pelo Senado em março deste ano, com 67 votos favoráveis e nenhum contrário. Desde então, segue para análise da Câmara.
O texto define misoginia como a exteriorização de ódio ou aversão às mulheres e prevê sua inclusão na legislação que trata dos crimes resultantes de preconceito e discriminação.
Confira informações sobre o PL 896/2023
A primeira-dama Janja Lula da Silva pediu nesta semana a líderes governistas que a proposta fosse incluída entre as prioridades legislativas antes das eleições. Apesar da pressão, ainda não há confirmação de votação do texto antes do início efetivo das campanhas.
Relação com Alcolumbre foi abalada após derrota de Messias
A aproximação desta quarta ocorre depois de meses de desgaste entre Lula e Alcolumbre.
Um dos principais episódios ocorreu em 29 de abril, quando o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Messias precisava de pelo menos 41 votos favoráveis para ser aprovado.
Após a derrota, integrantes do governo passaram a buscar a retomada da interlocução com o presidente do Senado. Nas últimas semanas, os contatos entre Lula e Alcolumbre voltaram a ocorrer e culminaram na reunião desta quarta.
Motta declarou apoio a Lula
Na Câmara, o cenário é diferente. Hugo Motta declarou na segunda-feira (10) apoio à reeleição de Lula. O posicionamento é pessoal e do grupo político do parlamentar na Paraíba, já que o Republicanos decidiu permanecer oficialmente neutro na disputa presidencial, deixando seus diretórios estaduais livres para fazer alianças.
O apoio político, no entanto, não significa adesão automática da Câmara às propostas do governo. A pauta legislativa continua dependendo de negociação entre líderes partidários, além das decisões das presidências das duas Casas.
Congresso terá pouco tempo para votações antes das eleições
O calendário eleitoral reduz a janela para votações no segundo semestre. Alcolumbre anunciou que Senado e Câmara trabalhariam em duas semanas de esforço concentrado, entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Depois desses períodos, deputados e senadores devem concentrar as atividades nas campanhas eleitorais em seus estados.
Por isso, o Planalto busca priorizar matérias que possam avançar com maior consenso, enquanto propostas mais complexas — como o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança — continuam dependentes de acordo político e da definição do calendário do Senado.
