O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, naa quarta-feira (1º), a sessão extraordinária de encerramento do primeiro semestre forense de 2026. Na ocasião, o presidente do Tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou um balanço da atividade jurisdicional realizada no período, com o número de sessões realizadas e de processos julgados, entre outros.
Na sessão de encerramento, o Plenário julgou quatro processos, com destaques para prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Progressistas (PP) e de um candidato não eleito ao cargo de deputado federal por Goiás. As duas são referentes às Eleições Gerais de 2022.
Prestação de Contas Eleitorais
Prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Progressistas (PP) relativa à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha de 2022. No caso, o Ministério Público Eleitoral recomenda a desaprovação das contas, com ressarcimento da quantia de R$ 936.210,51 ao Tesouro Nacional.
Relator: ministro André Mendonça
Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0603064-42.2022.6.09.0000
Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), que desaprovou as contas de campanha de Jovair de Oliveira Arantes, candidato não eleito ao cargo de deputado federal por Goiás, com determinação de recolhimento de R$ 500 mil ao Tesouro Nacional.
*Com informações do TSE
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