A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 486/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, define as metas e prioridades que irão nortear a elaboração do orçamento da Prefeitura para o próximo ano.
Durante a tramitação, os vereadores apresentaram emendas ao texto original, entre elas a Emenda nº 020, de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), que inclui a realização de concursos públicos como uma das diretrizes da gestão municipal para 2027. A medida recebeu parecer favorável por estar em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante), ressaltou a importância da aprovação da matéria para o planejamento das ações do município.
Planejamento e orçamento
“Essa é uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Parlamento Municipal, pois estabelece os caminhos que irão orientar a elaboração do orçamento do próximo ano. A aprovação da LDO demonstra o compromisso da Câmara com o planejamento responsável, a transparência e o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou David Reis.
Segundo o presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilmar Nascimento (Avante), a emenda aprovada orienta a Prefeitura de Manaus a considerar a realização de concursos públicos em áreas onde haja necessidade de recomposição do quadro de servidores, em razão de aposentadorias, afastamentos e outras vacâncias.
“O concurso público é uma importante ferramenta de valorização do serviço público e de fortalecimento da administração municipal. A aprovação da emenda harmoniza-se com a política já desenvolvida pelo Executivo de realização de certames e convocação de aprovados para atender às demandas da população”, destacou o parlamentar.
Gilmar Nascimento também afirmou que a diretriz acompanha as ações que vêm sendo desenvolvidas pela atual administração municipal, com a realização de concursos, convocação de aprovados e utilização dos cadastros de reserva em diferentes áreas da Prefeitura.
“A ampliação do quadro efetivo representa mais eficiência na prestação dos serviços públicos e mais qualidade no atendimento à população. Quem ganha com isso é a cidade de Manaus”, destacou.
Com a aprovação em última discussão na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para sanção do Executivo Municipal. Após a sanção, a LDO servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, instrumento que definirá a aplicação dos recursos públicos e as principais ações da administração municipal no próximo exercício.
*Com informações da Dicom
