Encerrada a apuração da eleição suplementar para governador e vice-governador de Roraima, realizada neste domingo (21), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aguarda agora a decisão das instâncias superiores da Justiça Eleitoral para proclamar oficialmente o resultado do pleito.
A expectativa do tribunal está relacionada à situação jurídica do candidato Arthur Henrique (PL), que recebeu a maioria dos votos válidos, mas ainda possui registro de candidatura sob análise judicial. Por esse motivo, os votos atribuídos ao candidato permanecem contabilizados na condição de sub judice, conforme prevê a legislação eleitoral.
Em nota divulgada após a totalização dos votos, o TRE-RR informou que a proclamação definitiva do resultado depende da conclusão dos julgamentos em andamento nos tribunais competentes.
“Considerando que seu registro de candidatura permanece sob apreciação das instâncias superiores, os votos atribuídos ao referido candidato permanecem registrados na condição de sub judice, conforme estabelece a Lei das Eleições”, destacou o tribunal.
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Diante da indefinição jurídica, a Justiça Eleitoral não estabeleceu prazo para a proclamação do resultado da eleição suplementar. A medida ocorrerá somente após a análise definitiva dos recursos relacionados à candidatura.
Enquanto aguarda a manifestação das cortes superiores, o TRE-RR ressalta que todas as etapas do processo eleitoral foram conduzidas em conformidade com as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Corte, a realização do pleito observou os princípios de legalidade, transparência, segurança e regularidade, tanto na votação quanto na apuração dos votos.
A indefinição sobre o resultado mantém, por ora, a situação administrativa do estado inalterada. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), segue exercendo interinamente o cargo de governador até que haja uma decisão definitiva da Justiça sobre a validade da candidatura mais votada.
Com a conclusão da apuração, o processo eleitoral entra agora em uma nova etapa, marcada pela expectativa em torno dos julgamentos que poderão confirmar ou modificar os desdobramentos da eleição suplementar realizada no estado.
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