A partir do dia 15 de maio, pré-candidatos já podem iniciar a arrecadação de recursos para financiar campanhas para as Eleições Gerais de 2026, inclusive por meio de financiamento coletivo, a chamada “vaquinha virtual”. As instituições cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
A arrecadação é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019 (artigos 22 e 24), que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas e candidatos. O cadastro das empresas é etapa obrigatória para participar da “vaquinha virtual”.
A página sobre o financiamento coletivo já está disponível no Portal do TSE. Até o momento, o Tribunal já aprovou o cadastro de quatro empresas habilitadas a prestar o serviço de financiamento coletivo nas eleições de outubro: AppCívico Consultoria Ltda., Elegis Gestão Estratégica, GMT Tecnologia e QueroApoiar.com.br Ltda. Outras duas instituições – Livepix e Vale Apoio Inova Simples (i.S) –, ainda estão com cadastro incompleto.
Esta é a quinta vez que o processo eleitoral brasileiro permite esse tipo de arrecadação, que já ocorreu nas Eleições 2018, 2020, 2022 e 2024. A modalidade, também conhecida como crowdfunding e “vaquinha virtual”, permite angariar recursos para campanhas eleitorais. Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de páginas na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares podem oferecer o serviço.
*Com informações do TSE
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