O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu sua finalidade.
Apesar do encerramento do inquérito principal, a medida não invalida os procedimentos investigatórios realizados ao longo dos últimos sete anos. As ações penais decorrentes das apurações continuam em andamento, assim como as investigações autônomas que ainda estão em curso.
Ao justificar a decisão, Fachin destacou que o procedimento não poderia permanecer aberto por tempo indeterminado. Segundo o ministro, não há justificativa para manter o inquérito como estrutura central de novas linhas de investigação sem uma avaliação concreta da necessidade de continuidade.
“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.
Em setembro deste ano, Fachin havia retirado do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito. O procedimento foi aberto em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli, com a justificativa de investigar a divulgação de notícias consideradas ofensivas à honra e à segurança do STF, de seus integrantes e familiares. Na ocasião, Moraes foi escolhido para conduzir as apurações.
Além do inquérito original, Fachin identificou a abertura de 108 procedimentos investigatórios por Moraes durante o período de tramitação. Com o arquivamento, o procedimento principal é encerrado, mas os processos e investigações independentes permanecem preservados.
