O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) adiou o julgamento do recurso eleitoral que pode definir cassação do prefeito de Caapiranga, Matulinho Braz (UB), e do vice-prefeito Jorge Martins (UB). O processo também envolve o ex-prefeito Tico Braz.
A decisão foi assinada pela desembargadora Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho, relatora do caso, que acolheu pedido da defesa para o adiamento da sessão.
De acordo com o documento, os recorrentes solicitaram o adiamento do julgamento sob a justificativa de impossibilidade de comparecimento do advogado. A magistrada considerou o pedido e entendeu que o adiamento é necessário para garantir a plena atuação da defesa, sem prejuízo à tramitação do processo.
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O caso em análise no TRE-AM envolve uma ação eleitoral que pode resultar na cassação dos mandatos do prefeito e do vice, além de possíveis sanções ao ex-prefeito Tico Braz, por fatos ligados ao processo eleitoral em Caapiranga.
Com a decisão, o julgamento foi retirado da pauta atual e deverá ser incluído em uma próxima sessão da Corte Eleitoral. A expectativa é que o julgamento aconteça no próximo dia 28 de abril, conforme apuração da reportagem.
Veja o documento:
0600904-93.2024.6.04.0006 (8)Entenda o caso
O processo, de número 0600904-93.2024.6.04.0006, trata de um recurso eleitoral. O prefeito e o vice foram cassados em agosto de 2025 por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. Os gestores, contudo, continuam à frente da prefeitura.
O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, que assina a sentença, determinou a inelegibilidade de Matulinho Braz e o seu tio, Tico Braz, por oito anos tanto.
A ação tem como parte recorrida a coligação “Aliança pelo Progresso de Caapiranga”. O caso tramita no âmbito do colegiado do tribunal e está sob relatoria da corregedora eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Caapiranga para buscar um posicionamento do prefeito e do vice e aguarda retorno.
