Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe a criação do programa “Condomínio Seguro no Trânsito”, com o objetivo de reforçar a segurança viária dentro de condomínios residenciais fechados na capital. A proposta, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), busca incentivar práticas que reduzam acidentes e organizem a circulação de veículos e pedestres nesses espaços.
Pelo texto, os próprios condomínios deverão adotar medidas internas, sob responsabilidade de síndicos, administradores ou associações de moradores, sempre respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as ações previstas estão a definição de limites de velocidade compatíveis com áreas residenciais, instalação de sinalização adequada, implantação de redutores de velocidade e identificação de pontos com maior circulação de pedestres, especialmente crianças e idosos. Também está prevista a realização de campanhas de conscientização sobre segurança no trânsito voltadas aos moradores.
A proposta ainda estabelece que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) poderá oferecer apoio técnico, orientando sobre sinalização, legislação de trânsito e promovendo ações educativas, conforme a disponibilidade do órgão.
De acordo com a justificativa do projeto, a medida busca fortalecer a cultura de prevenção em áreas residenciais, diante do aumento do fluxo de veículos e do registro de acidentes envolvendo pedestres dentro de condomínios. O foco é garantir maior proteção à vida, especialmente de famílias, crianças e idosos.
O texto também destaca que a iniciativa não gera novas despesas obrigatórias ao Poder Executivo, já que será implementada de forma colaborativa entre o poder público e os condomínios.
A matéria segue em análise na CMM e ainda deve passar pela apreciação dos parlamentares antes de eventual aprovação.
