A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que já iniciou os procedimentos para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo de 90 dias, em caráter humanitário.
Segundo o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a determinação já foi repassada aos órgãos responsáveis pela execução da medida, incluindo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal e setores internos da pasta.
Entre as providências previstas está a instalação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente. De acordo com apuração, o equipamento será levado até Bolsonaro, dispensando o deslocamento até uma unidade da Seape-DF. Ainda não há definição, no entanto, se o monitoramento será iniciado no hospital onde ele se encontra ou apenas após a alta médica, já em sua residência.
A decisão do STF também estabelece uma série de exigências que já começaram a ser cumpridas pela defesa. Os advogados encaminharam à Corte a lista de pessoas autorizadas a frequentar a residência durante o período da prisão domiciliar. Entre os nomes estão os advogados Paulo da Cunha Bueno e Celso Sanchez Vilardi, além do senador Flávio Bolsonaro.
Também foram informados os nomes de 12 funcionários que atuam na casa, incluindo motoristas e agentes de segurança. Moraes autorizou o retorno desses profissionais à rotina de proteção do ex-presidente, desde que devidamente cadastrados junto ao Supremo.
Outra exigência é a apresentação da equipe de saúde responsável pelo acompanhamento médico de Bolsonaro. A defesa se comprometeu a encaminhar a relação de profissionais dentro do prazo estipulado, além de enviar relatórios médicos semanais ao STF, conforme determinado na decisão.
A medida ocorre em meio ao acompanhamento do estado de saúde do ex-presidente e deverá ser reavaliada ao fim do período de 90 dias. Enquanto isso, os órgãos de segurança trabalham para garantir o cumprimento das condições impostas pela Justiça.
