Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na última quarta-feira, 11, o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) destacou a importância da Campanha Fevereiro Roxo e reafirmou sua luta em defesa das pessoas com fibromialgia, celebrando a inclusão oficial da doença no rol das deficiências físicas no Estado.
Ao iniciar sua fala, o parlamentar ressaltou o significado do mês dedicado à conscientização sobre doenças crônicas sem cura. “O mês de fevereiro ganha uma cor especial em nosso país: o roxo, símbolo de uma campanha que chama a atenção para três doenças que ainda não têm cura — o lúpus, a fibromialgia e o Alzheimer. O Fevereiro Roxo não é apenas um movimento de conscientização, mas um chamado à empatia, à responsabilidade pública e ao compromisso com a vida”.
Dr. George lembrou que o lema da campanha carrega uma mensagem profundamente humana: “Se não houver cura, que haja conforto. E conforto começa com respeito, reconhecimento, políticas públicas e direitos garantidos”.
Doença incapacitante
No discurso, o líder do UB na Aleam detalhou os desafios enfrentados por quem convive com a fibromialgia, doença crônica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada, fadiga, alterações cognitivas, ansiedade e depressão.
“A fibromialgia é uma doença crônica caracterizada por dor musculoesquelética, fadiga, alterações cognitivas como perda de memória, que também estão associadas à ansiedade e depressão. Portanto, é uma doença incapacitante”.
O parlamentar relembrou que, ainda no início do mandato, protocolou o projeto que resultou na Lei nº 6.568/2023, que incluía pessoas com fibromialgia no rol das pessoas com deficiência, desde que comprovassem incapacidade motora decorrente de fibromialgia.
No entanto, segundo ele, a exigência de comprovação gerou entraves e dificuldades para os pacientes. “Essa lei causou um certo desconforto, porque muitos pacientes, mesmo com laudo médico atestado pelo reumatologista, não conseguiam ter seus direitos reconhecidos”.
Encarando dificuldades
Diante das dificuldades, Dr. George Lins apresentou nova proposta, que culminou na sanção da Lei nº 7.799/2025, já em vigor no Amazonas.
“A nossa lei altera a legislação estadual e inclui oficialmente a fibromialgia no rol das deficiências físicas. Faço questão de destacar o avanço mais importante dessa nova legislação: não há mais a exigência de comprovação de incapacidade funcional”.
Segundo ele, a nova norma corrige distorções e garante mais justiça aos pacientes. “A lei de 2025 corrige essa limitação, tornando o reconhecimento mais justo, mais humano e mais alinhado à vida real. Esse é um passo concreto na construção de políticas públicas mais sensíveis e inclusivas no Amazonas”.
Apelo por cumprimento da lei
Da tribuna, Dr. George também fez um apelo à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), na pessoa de Jussara Pedrosa, para que a lei seja efetivamente cumprida.
“Quero alertar e fazer um apelo para que os médicos peritos tenham mais respeito com esses pacientes. Os pacientes não estão ali porque querem, estão ali porque estão enfermos, estão doentes. São seres humanos que, além do processo da doença, enfrentam inúmeros problemas de cunho social”.
Dr. George reforçou que a Lei 7.799 representa uma conquista histórica para o Estado. “A Lei 7.799 é uma conquista. Espero que agora sim essa lei seja respeitada e cumprida”.
Foto: Leandro Castro
