O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (14) que todo o material apreendido na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada mais cedo pela Polícia Federal (PF) no caso do Banco Master, seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para extração e análise do conjunto probatório.
A decisão atende a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a PF solicitar reconsideração da ordem que previa a guarda dos materiais no Supremo, conforme determinação anterior de Toffoli.
“Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”, afirmou o ministro.
No mesmo despacho, Toffoli determinou que os aparelhos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e internet, a fim de preservar a integridade do material até a perícia.
A nova fase da operação incluiu a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados.
Além de Zettel, também foram alvos de mandados o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.
As investigações apontam que os suspeitos teriam desviado recursos do sistema financeiro para ampliar patrimônio pessoal. Diversos veículos e itens de luxo foram apreendidos, além de mais de R$ 90 mil em espécie.
A operação busca interromper a atuação da suposta organização criminosa e recuperar ativos.
Preso em novembro pela PF ao tentar embarcar para o exterior em um jatinho particular no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Daniel Vorcaro teve a prisão relaxada e cumpre prisão domiciliar.
No despacho, Toffoli afirma que a investigação em curso no STF tem escopo mais amplo do que os inquéritos anteriores, “na medida em que, em tese, teria revelado que fundos eram operados para a gestão fraudulenta, o desvio de valores e o branqueamento de capitais pelo Banco Master em um quadro de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização”.
Segundo o ministro, a análise das provas pela PGR permitirá que o órgão “tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.
*Com informações Agência Brasil
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