O promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Armando Gurgel, classificou, na tarde desta sexta-feira, 14, como “grave” o erro que levou a anulação do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Gurgel participou de uma coletiva à imprensa em que pontuou as irregularidades verificadas pela promotoria.
“Foi um erro grave. O erro foi grave”, destacou Armando Gurgel, ao pontuar sobre as irregularidades do certame, entre elas, a de que o examinador sabia a quem pertencia cada prova, já que suspostamente constava o nome dos candidatos nos cadernos. Segundo Gurgel, a prática é incomum em outros concursos, onde, normalmente, as provas são identificadas apenas em códigos, afim de evitar a identificação dos participantes.
“Isso significa que o examinador da prova ia ter acesso à identidade da pessoa de quem estava corrigindo a prova, contrariando o edital, por procedimento não respeitado pela própria instituição que realizou o concurso e, portanto, ela mesmo violou o edital”, declarou o promotor de Justiça.
Anulado
Os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024 (Editais nº 001/2024/CMM, nº 002/2024/CMM e nº 003/2024/CMM) foram anulados nesta sexta-feira, 14, após uma recomendação do MPAM. Inicialmente, a recomendação ministerial solicitava a anulação apenas dos cargos de procurador legislativo e médico, mas, após reuniões entre 11 e 13 de março deste ano, foram constatadas novas falhas que justificaram a ampliação da medida para todos os cargos.
O MPAM apontou que havia mais de 40 denúncias e processos judiciais em curso relacionados ao concurso, evidenciando um elevado nível de contestação. A decisão causou revolta entre candidatos aprovados, que veem a medida como uma punição coletiva, conforme mostrou o portal Manaós.
Nesta sexta-feira, 14, de forma rasa, o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), também comentou sobre a anulação do certame e afirmou que será realizada uma sindicância sobre denúncias de irregularidades. A expectativa é de que em seis meses seja realizado um novo concurso público.
Comitê cobra ações judiciais
Em nota, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção afirmou que se faz necessária a adoção de “medidas administrativas e jurídicas contra pessoas ou empresas que macularam o concurso público, causando prejuízos materiais, financeiros e emocionais aos candidatos e candidatas e à imagem do Poder Legislativo de Manaus”.
“Diante dos fatos, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção vem a público cobrar ações administrativas e judiciais cabíveis contra quem maculou o concurso e que o(a)s candidato(a)s sejam ressarcidos dos prejuízos materiais sofridos”, cobrou o Comitê.
Veja nota na íntegra:
