Em meio a reclamações de falta de merenda escolar e problemas de infraestrutura no município de Presidente Figueiredo (a 119 quilômetros de Manaus), a prefeita da cidade, Patrícia Lopes (MDB, firmou um contrato de mais de R$ 9,4 milhões com empresários investigados pela Polícia Federal, em 2018, para execução de serviços na área de limpeza pública. Sérgio Roberto Melo Bringel e Sebastião Ramilo Bulcão Bringel foram alvos da operação “Cashback”, que investigou desvios de dinheiro público no Amazonas. A ação foi um desdobramento da operação “Maus Caminhos”, deflagrada pela PF em 2016.
Os empresários, que são donos da Norte Ambiental Tratamento de Resíduos LTDA, inscrita com o CNPJ nº 14.214.776/0001-19, chegaram a ter alguns bens bloqueados pela Justiça Federal ainda em 2018 e, foram indiciados pelo envolvimento no que se classificou como o maior esquema fraudulento na saúde do Amazonas.
Sem importância – O envolvimento nos crimes cometidos contra a saúde do Estado não impediu que a empresa fosse a vencedora do procedimento licitatório aberto pela Prefeitura de Presidente Figueiredo para “para execução de serviços de implantação, gerenciamento de aterro e limpeza pública, incluindo coleta, transporte e destinação final em aterro controlado de resíduos sólidos, com disponibilização de mão de obra atendendo as necessidades do município”.
O serviço, conforme o Despacho de Adjudicação e Homologação, referente ao Pregão Presencial Nº 020/2021 – CML, vai custar aos cofres públicos do município o valor global de R$ 9.461.294,43 (nove milhões quatrocentos e sessenta e um mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos).
As informações publicadas no Diário Oficial dos Municípios na última terça-feira, 3/8, não detalham de que forma esses serviços serão executados. Descreve apenas que o mesmo tem validade de um ano e foi assinado pela prefeita Patrícia Lopes.
Confira a publicação e detalhes da empresa:
Contrato sem licitação – Em fevereiro deste ano, a Norte Ambiental Tratamento de Resíduos LTDA firmou um contrato de R$ 159.989,76 (cento e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), com dispensa de licitação, com a Secretaria Municipal de Saúde do município.
O contrato, firmado de forma emergencial, segundo as informações descritas no Extrato do Contrato Nº 645/2021, visava contratar a empresa para “serviços de gerenciamento de resíduos gerados pela Secretaria de Saúde do município de Presidente Figueiredo”.
O mesmo, conforme a publicação no Diário Oficial, foi feio por meio de fundamentação legal conforme o “Art 24, IV da lei 8.666/93; Decreto de Emergência na Saúde Pública do Município de Presidente Figueiredo, n° 2.987/21” e teve vigência de 30 dias.
Confira a publicação:
’Maus Caminhos’ – A operação investigou um grupo criminoso que desviava recursos públicos por meio de contratos milionários firmados com o governo do Estado do Amazonas. O esquema foi desarticulado por meio da operação “Maus Caminhos”, em 2016.
A partir da primeira fase, cujo alvo principal girava em torno do uso do Instituto Novos Caminhos (INC) para realização dos desvios, surgiram novos fatos e repercussões que levaram o caso a figurar na lista das mais significativas atuações do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, no combate à corrupção.
A operação teve seis fases. A quarta delas, intitulada de Operação Cashback, foi deflagrada em outubro de 2018 e teve como alvos advogados que atuavam como consultores jurídicos do grupo criminoso e empresários responsáveis por oito empresas também envolvidas, diretamente, nos desvios e fraudes identificados. Entre eles, figuram os empresários Sérgio Roberto Melo Bringel e Sebastião Ramilo Bulcão Bringel.
Reclamações – Alguns moradores de Presidente Figueiredo criticaram a contratação em virtude do envolvimento dos donos na operação da PF e também por consideraram o valor contratado exorbitante, haja visto o tamanho da cidade. Conforme os moradores, o município não produz tanto lixo assim, para pagar um valor absurdo no serviço de coleta.
“Essa prefeita tem agradado alguns, mas outros não. Algumas pessoas recentemente reclamaram da falta de merenda nas escolas. Isso deveria ser prioridade no momento, assim como outras coisas na cidade. É um valor muito alto para o serviço que foi contratado. A cidade não tem nem condições de produzir tanto lixo assim, que justifique esses R$ 9 milhões”, reclamou uma moradora que preferiu não ser identificada.
Outro morador, que também preferiu não ter o nome revelado, disse que algumas ruas da cidade estão precisando de obras e que a falta de estrutura da cidade tem afastado muitos turistas. “Ela podia usar esse dinheiro para recuperar a infraestrutura das ruas da cidade. Nossa cidade é turística e a buraqueira está afastando muitos turistas. Uma parte até podia ser para essa questão do lixo, que também é importante, mas não todo esse valor. Falta bom senso na administração”, reclamou.
Procurada pelo Portal O Convergente, a prefeitura da cidade não deu retorno sobre os questionamentos até a publicação da matéria.
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
