No início da sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (24), o presidente da Casa, o vereador Caio André (União Brasil), destacou que o regimento interno da CMM foi cumprido para a instauração das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que visam investigar a gestão do prefeito David Almeida (Avante).
Nessa segunda-feira (23), a Justiça do Amazonas determinou a suspensão das Comissões da CMM. O recurso acatado nesta segunda-feira foi imposto pelo vereador Eduardo Assis (Avante), que integra a base do prefeito na Câmara. De acordo com o documento, a instauração das duas CPIs teria ocorrido de maneira irregular, ignorando a indicação formal dos líderes partidários e proporcionalidade das comissões.
Na tribuna, o vereador Caio André destacou que os membros da CPI foram escolhidos em uma reunião a qual foi acompanhada pela imprensa, pelos funcionários da Casa, além de ter sido gravada. O presidente da CMM ainda ressaltou que o regimento interno da Casa foi cumprido, uma vez que a escolha dos membros foi feita pelo Colegiado dos Líderes, bem como também houve a participação da base do prefeito.
“A reunião foi testemunhada pelos funcionários da Casa Legislativa, pelos profissionais da imprensa, da Casa, foi filmada. Os membros escolhidos pelo Bloco 2, bloco que compõe a base do prefeito, foram escolhidos por eles mesmos, assim como os membros do Bloco 1 foram escolhidos pelo Colegiado de Líderes. Ou seja, não houve irregularidade sequer”, disse.
O vereador ainda questionou qual seria o medo da base do prefeito com as investigações contra a atual gestão da Prefeitura de Manaus.
“Quero entender, qual é o medo da base do prefeito de investigar algo que a sociedade manauara já viu que existe indícios de irregularidades? Precisa ser explicado aquele dinheiro dentro da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Manaus! Isso precisa ser explicado até para esclarecimento da prefeitura”, afirmou.
“Outra coisa que precisa ser explicada é o suposto favorecimento, crime de tráfico de influência, que ocorreu com as empresas que prestam serviços a Prefeitura de Manaus e depois contrataram as empresas ligados a familiares do prefeito. Precisa ser esclarecido, que medo é esse?”, questionou.
O presidente da CMM ainda pontuou que o prefeito de Manaus deveria prestar esclarecimentos para a sociedade e reforçou que é papel do vereador fiscalizar a gestão municipal.
“Iremos apresentar nossa defesa, nosso recurso, para que fique esclarecido. O prefeito, que deveria ser o primeiro a querer dar essas explicações, coloca sua tropa de choque novamente aqui. É a nossa função investigar os recursos públicos, senhores!”, pontuou.
Decisão
Em decisão, nesta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) suspendeu os atos que instauraram duas CPIs na Câmara Municipal de Manaus (CMM) contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Assinada pelo desembargador Flávio Pascarelli, a ação foi imposta pela base do prefeito na CMM que fez duras críticas após a instauração das Comissões, conforme noticiou O Convergente.
Um dos questionamentos feitos no documento foi o motivo pelo qual a CPI que investiga pagamentos a familiares do prefeito de Manaus teria como presidente e relator dois vereadores do mesmo partido, uma vez que a bancada do Avante na Casa possui cinco vereadores. Nesta CPI, o presidente é o vereador Lissandro Breval o relator é Rodrigo Guedes.
Ainda de acordo com a ação, a outra CPI tem como presidente o vereador William Alemão, da sigla Cidadania, que possui apenas um vereador na CMM, enquanto o Agir possui três parlamentares e não integra a ‘CPI da Semcom’, que deve investigar pagamentos em espécie feitos na sede da Prefeitura de Manaus. Nesta CPI, o relator é o vereador Capitão Carpê (PL).
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
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