A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) apresentou projeto para alterar a lei que autorizou a gestão de Antônio Denarium (PP) a fazer o empréstimo de R$ 805 milhões. De acordo com o PL, o governo deve prestar esclarecimentos sobre como o dinheiro deve ser utilizado, uma vez que não constam detalhes sobre a aplicação do valor na proposta original, o que de acordo com a Assembleia, configura em “grave violação dos princípios da boa-fé e da transparência administrativa”.
Conforme noticiou O Convergente, para justificar o pedido de empréstimo, Denarium citou o equilíbrio fiscal de Roraima, bandeira defendida por ele desde que assumiu o governo em 2018. Vale ressaltar que a sanção da lei que aprovou o empréstimo ocorreu no momento em que o Governo de Roraima enfrentava uma crise financeira.
De acordo com a proposta apresentada pelo deputado e presidente da ALE-RR Soldado Sampaio (Republicanos), na Comissão Especial, o vice-governador Edilson Damião (Republicanos), apresentou um documento com a descrição dos investimentos, porém, o Estado publicou um decreto destinando os recursos do empréstimo para outras finalidades.
No último mês, o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) informou que iria iniciar um processo de investigação para apurar o suposto uso indevido do pedido de empréstimo de mais de R$ 805 milhões.
“Dada a gravidade das alegações, que sugerem uma possível incompatibilidade com as normas de conduta fiscal e financeira, o MPC-RR requisitará, com urgência, dados detalhados da Secretaria da Fazenda do Estado. O objetivo é verificar se, de fato, houve alteração no plano original de aplicação dos recursos e, caso confirmada, avaliar a legalidade desta mudança”, explicou o órgão.
Após a repercussão do caso, a gestão de Antônio Denarium informou que não houve mudanças na aplicação dos valores adquiridos através do empréstimo, porém, os mesmos foram redistribuídos.
“As dotações orçamentárias das execuções de obras, como reforma e ampliação da Maternidade, Feira do Passarão, infraestrutura viária, urbanização de sedes e vilas do interior, além de construção de outros prédios públicos, ficam inseridas dentro da Secretaria de Infraestrutura. O restante se refere à aquisição de equipamentos e material permanente para segurança, saúde, gestão pública, planejamento e economia”, argumentou o governo, em nota.
Vale lembrar, também, que após adquirir o empréstimo milionário, Antônio Denarium estabeleceu um Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo, que previu medidas para conter os gastos do Governo de Roraima.
O Convergente buscou contato com o Governo de Roraima em relação ao PL apresentado na ALERR. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.
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