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terça-feira, maio 28, 2024

Com estado de Roraima endividado por empréstimos, Denarium sanciona lei para pegar mais R$ 800 milhões

A sanção ocorre após polêmicas sobre crise financeira no estado, causada por empréstimos e gastos com pessoal

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Após ter a solicitação de um empréstimo milionário aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o governador cassado Antonio Denarium (PP) sancionou o Projeto de Lei que prevê o empréstimo de mais de R$ 800 milhões ao Governo de Roraima.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima, no último dia 19 de outubro, e foi assinado por Denarium. Vale lembrar que a solicitação de empréstimo foi enviada à Casa Legislativa em regime de urgência.

Em mensagem governamental encaminhada no último dia 10, o governador mencionou que o valor milionário será usado em investimentos para infraestrutura, segurança, saúde e gestão e economia de Roraima.

Para justificar o pedido de empréstimo de outubro, Denarium citou o equilíbrio fiscal de Roraima, bandeira defendida por ele desde que assumiu o governo em 2018.

Apesar da sanção, jurídicos de Roraima tentam frear o empréstimo total no valor de R$ 805,7 milhões. Para a 2ª Vara de Fazenda Pública, o advogado Jorge Mário Peixoto de Oliveira apontou que o pedido de Denarium aos deputados estaduais informa, de maneira genérica, para onde será destinado o dinheiro, mas que apesar disso, Denarium não aponta crise no governo, uma vez que prefeituras municipais não estão recebendo repasses e ainda justificou que servidores não estão sendo pagos em dia.

Crise no governo

Como noticiou O Convergente, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Freitas, a arrecadação do Estado em ICMS, IPVA e ITCD está em déficit, de janeiro a agosto de 2023. Além disso, o Estado possui uma dívida de mais de R$ 15 milhões por mês devido a empréstimos e precatórios feitos pelo governo.

O secretário de Estado do Planejamento, Rafael Fraia, ainda completou o argumento, afirmando que houve um aumento de quase 6% concedido para os servidores, o que ocasionou maior despesa com pessoal, a qual não estava prevista no orçamento de 2023, podendo levar a um atraso no pagamento dos servidores.

Após as explanações, os deputados estaduais de Roraima cobraram explicações dos representantes do governo, uma vez que foi aprovado o aumento do índice de cobrança do ICMS pela ALE, no ano passado.

Além disso, semanas atrás, o Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que o governador cassado Antonio Denarium exonerasse servidores comissionados para reduzir a folha salarial ainda neste quadrimestre.

Conforme explicou o órgão, o Governo de Roraima excedeu o limite máximo de 49% de despesa total com folha de servidores, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na recomendação, os promotores de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza e João Xavier Paixão apontaram que, no segundo quadrimestre de 2023, o Governo de Roraima atingiu a marca de 51,61% em despesas com pessoal em relação ao valor total do Orçamento, o que é proibido. No primeiro quadrimestre de 2023, o Estado já havia alcançado o patamar de 47,39%, acima do limite prudencial de 46,55%.

Leia mais: Roraima e Acre estão entre os estados que mais ultrapassaram limite de gastos com pessoal

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Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Giulia Renata Melo

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