O Governo Federal vai encerrar o programa voltado as Escola Cívico-Militares. A nota sobre o assunto foi emitida na última quarta (12). Mediante a isso, o Ministério Público Federal do Acre entrou com ação para que seja proibida a imposição de padrões estéticos, como por exemplo cabelos, unhas, maquiagem, forma de se vestir, entre outros.
Como também visa solicitar que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal. A ação foi proposta perante a Justiça Federal do Acre e possui efeitos nacionais.
“Os colégios militares determinam que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos” enquanto os cabelos curtos podem ser soltos, o que representa, segundo o MPF, racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos cabelos crespos e cacheados. A ação lembra que a valorização do cabelo afro significa expressão de luta e faz parte da redefinição da identidade negra.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias aponta que as restrições estéticas implantadas pelo modelo de militarização das escolas seguem uma visão de mundo limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal e, especialmente, sem nenhuma vantagem comprovada na experiência de aprendizado.
Segundo uma investigação do MPF, os dados apresentados mostram que essa “rigidez” em colocar disciplina pode trazer consequências aos alunos, como por exemplo casos de violência.
Governador do Amazonas se pronunciou sobre o assunto
Veja a nota emitida pelo Governador do Amazonas, Wilson Lima, sobre o assunto:
Ao todo, são seis escolas administradas pela Seduc-AM, sendo cinco em Manaus e uma em Tabatinga.
Veja as escolas em Manaus que são cívico-militares:
Escola Estadual Professor Nelson Alves Ferreira:
Escola Estadual Professora Tereza Siqueira Tupinambá:
Escola Estadual Professor Reinaldo Thompson:
Escola Estadual Fueth Paulo Mourão
Escola Estadual Homero de Miranda Leão
Escola Municipal Gilberto Rodrigues dos Santos
Por Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Souza
Foto: Divulgação
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