O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicou, na última segunda (3), no Diário Oficial Eletrônico do Órgão, a representação interposta pela Secex contra a prefeitura municipal de Canutama, comandada por José Roberto Torres de Pontes, para que fossem apuradas as possíveis irregularidades previstas no processo n° 13519/2023.
O relator do documento é o conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello. Essa representação tem em vista analisar supostas irregularidades na contratação direta do artista Tierry como atração da 1. ª Festa Cultural de Canutama/AM, ocorrida em 14/06/2022, como a suposta ilegitimidade e antieconomicidade da contratação; a possível inobservância do procedimento de inexigibilidade previsto no art. 26 da Lei nº 8.666/93; a ausência de publicidade do procedimento de inexigibilidade e do respectivo contrato, em violação ao previsto no art. 3º, II, e no art. 8º, §1º, IV, e §2º, da Lei nº 12.527/2011; e a utilização de intermediário com declaração de exclusividade restrita ao dia e local do evento, em possível violação ao critério do art. 25, III, da Lei nº 8.666/93.
Segundo o documento apresentado na representação, a prefeitura de Canutama se encontraria abandonada com ruas esburacadas, o que não justificaria a contratação de um show de um cantor de renome nacional, Tierry, cujo valor do show gira em torno de 400 a 600 mil reais, conforme a imagem abaixo:
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM): “Assim, é possível inferir que, com os elementos disponíveis até então, o evento festivo ocorreu, todavia sem a devida transparência prescrita, no que tange à contratação do artista, além de que, como já dito, não ficou comprovada a efetiva”.
Portal da Transparência
Em consulta realizada no dia 04 de julho de 2023, foi constatado que a Prefeitura de Canutama está com os dados desatualizados, conforme a imagem abaixo:
O Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Canutama, mas, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.
Por: Tatiana Nascimento
Revisora: Vanessa Souza
Ilustração: Giulia Renata Melo
