Tudo em família: Daniela Barbalho é formada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama). Advogada com cadastro na Ordem dos Advogados do Pará (OAB-PA), ela é casada com Helder Barbalho, governador do estado, e foi secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho entre 2007 e 2012, em Ananindeua, na Grande Belém, durante a gestão do marido na prefeitura do município. A mesma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Desde 2019, quando o marido assumiu o governo do Pará, Daniela é voluntária de programas voltados à assistência, inclusão social e proteção de crianças e adolescentes, como o TerPaz, que oferece espaços de cultura, lazer e educação em comunidades.
Reportagem do jornal O Globo mostrou que, dos atuais 232 conselheiros dos tribunais de conta, 30% são parentes de políticos. Ainda de acordo com a reportagem, 80% chegaram a esses órgãos indicada por aliados após fazer carreira em cargos políticos.
No Piauí, uma das conselheiras do Tribunal de Contas do Estado é Rejane Dias, ex-primeira dama. Rejane é casada com Wellington Dias (PT), que governou o Piauí até março de 2022 e hoje é ministro do Desenvolvimento Social.
A aprovação de Daniela na Alepa aconteceu nesta terça-feira (14) por 36 votos. Dois parlamentares votaram contra e não houve abstenção. O cargo de conselheiro no TCE tem remuneração de R$ 35 mil e integra o conselho responsável por analisar e emitir pareceres sobre contas de políticos. A indicação de Daniela já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sexta-feira (10).
No total, o TCE tem sete vagas de conselheiros. A vaga que Daniela deve ocupar foi aberta após a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves, em 2022.
No entanto, segundo o Tribunal de Contas do Estado por meio da assessoria de imprensa, a data para que ela assuma o cargo ainda será definida pela presidência do TCE.
Para ocupar a vaga é preciso ter entre 35 e 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Das 7 vagas de conselheiro do TCE, uma é indicada pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Alepa; duas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Assembleia Legislativa.
Cabe também aos conselheiros julgar as contas dos administradores responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos do estado e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.
O TCE-PA tem como competência apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, e também das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
O Tribunal de Contas pode ainda realizar, por iniciativa própria, ou por solicitação da Alepa, de sua comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Atuais conselheiros do TCE:
- Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes
- Conselheiro Fernando de Castro Ribeiro
- Conselheiro Luis da Cunha Teixeira
- Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira
- Conselheiro Cipriano Sabino de Oliveira Junior
- Conselheiro Odilon Inácio Teixeira
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Da Redação com informações g1
Foto: Reprodução Twitter / @helderbarbalho
Revisão: Érica Moraes
