O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Autazes (SINSERPA) formalizou uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF), pedindo que o órgão tomasse providências quanto ao pagamento “indevido” da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o vereador do município, Tadeu Cabral (PSC). O vereador tem, segundo a denúncia, um cargo público como professor em uma escola do município, mas não atua na função.
A representação, aceita no órgão ministerial, além de ter sido feita em desfavor do vereador, foi feita também em desfavor do prefeito da cidade Andreson Cavalcante (União Brasil), e também do secretário de Secretário Municipal de Educação de Autazes, Paulo Amaro Gomes de Andrade. Segundo a denúncia, o vereador teria sido beneficiado por ser aliado de Cavalcante.
Conforme o Sindicato, Cabral está lotado nos turnos da manhã e tarde na Pré-Escola Municipal Professora “Laura Siqueira”, e recebe seu pagamento pela folha do Fundeb desde o início do seu mandato, em janeiro 2021, sem nunca ter sequer comparecido ao local onde está lotado.
“À primeira vista, o terceiro Representado até poderia cumular os cargos de professor e vereador do município, já que as sessões do Poder Legislativo municipal ocorrem apenas na segunda-feira à noite, contudo, o que não se pode admitir é ganhar salário fruto de dinheiro público sem efetivamente trabalhar, somente por ser aliado do prefeito, o primeiro Representado”, diz um trecho do documento impetrado no MPF, ao qual O Convergente teve acesso.
Conforme o documento, o Sindicato pede ao MPF “que sejam tomadas as devidas providências com o propósito de responsabilizar os agentes causadores de dano à Administração Pública Municipal de Autazes, consoante os fundamentes fáticos e jurídicos a seguir demonstrados”.
Na representação, o SINSERPA fala que solicitou informações claras sobre o assunto aos envolvidos, mas que tais informações não foram respondidas. E que tem provas contundentes sobre o pagamento feito ao vereador.
Conselho educação – O vereador em questão, conforme a presidente do SINSERPA, professora Adriana Ramalho, é também membro do Conselho Municipal de Educação e representa a Câmara Municipal de Autazes no Conselho, além de ser vereador da base aliada do prefeito do município. Situação essa que pode ter influenciado na questão do pagamento dos recursos do Fundeb ao vereador.
“Ele só é lotado na escola, mas não dá aula. Em 2021 todo ele recebeu e temos na documentação que em 2022 ele continua lotado e recebendo. Era para ele ter pedido afastamento, já que ele não ia lecionar. Ele não dá aula em nenhuma escola e continua recebendo sem trabalhar”, pontuou Ramalho ao falar sobre o assunto.
Ramalho destacou, ainda, que a denúncia também foi encaminhada ao Mistério Público do Amazonas (MPAM), Ministério Público de Contas (MPAM).
Defesa – O Convergente tentou contato com a Prefeitura de Autazes pedindo esclarecimentos quanto a denúncia, mas até a publicação da matéria não teve retorno.
O vereador Tadeu Cabral também foi procurado e disse ao O Convergente que ainda não tinha sido notificado sobre a denúncia até a publicação da matéria. Ele afirmou que se manifestaria quando fosse notificado.
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Por Izabel Guedes
Fotos: Divulgação/ Ilustração: Marcus Reis
