O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que a Polícia Federal (PF) analise um conjunto de provas colhidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, envolvendo evidências relacionadas às suspeitas de disseminação de notícias falsas sobre o combate à pandemia da Covid-19.
A decisão de Barroso foi proferida na última quarta-feira, 20/4, após pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e ocorre seis meses depois que a CPI aprovou o relatório final, que atribuiu diversos crimes ao presidente em sua gestão durante a pandemia.
Segundo Aras, o relatório não identificou, de forma detalhada, as provas que poderiam imputar o delito de “incitação ao crime” a Bolsonaro e oito de seus aliados, incluindo seus filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro.
O procurador-geral decidiu, então, remeter o material para uma análise da PF. Aras, entretanto, afirmou a Barroso que não via elementos para pedir abertura de inquérito neste momento, mantendo o processo apenas em um estágio de investigação preliminar.
“No que tange à remessa dos autos à Polícia Federal, a PGR informa que o relatório da CPI não foi preciso em vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investigação. Há, portanto, a necessidade de sistematizar a documentação apresentada a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia. Tendo em vista a dificuldade apresentada pela PGR e a necessidade de análise mais precisa dos fatos, acolho o presente requerimento”, escreveu Barroso em sua decisão.
Na ocasião, o ministro também retirou o sigilo da petição, que é uma das dez investigações preliminares abertas por Aras após o recebimento do relatório final da CPI da Covid. Ele tem sido criticado por senadores por ainda não ter tomado nenhuma medida efetiva para responsabilizar os alvos da comissão.
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Da Redação com informações da CNN Brasil e do Extra Globo
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
