A publicação de um decreto do Governo Federal, que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25%, inclusive para os bens provenientes do Polo Industrial de Manaus (PIM), foi duramente criticada pelos políticos do Estado, que foram pegos de surpresa com a publicação. O Decreto, de acordo com eles, afeta diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM) e por isso é algo extremamente preocupante. Enquanto isso o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a redução do IPI seria de 50%, se o corte no tributo não afetasse a ZFM.
O “ataque”, concretizado por meio do Decreto Nº 10.979, publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, 25/2, não foi a primeira tentativa do Governo Federal em tirar o que muitos chamam de “privilegio” da ZFM. Porém, como boa parte da bancada do Amazonas, que atua em Brasília, não tem “interesse” em defender a Zona Franca a situação ficou complicada e pegou de surpresa quem luta pela causa no Estado.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e vários outros políticos do Estado se manifestaram sobre o assunto e já preveem tratar o tema diretamente com o ministro da economia.
“Entendo a necessidade que o Brasil tem de promover uma reforma tributária profunda. Porém, como governador do Amazonas, me causa grande preocupação à redução linear de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que alcança os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus”, afirmou.
Segundo Wilson, ele, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), representantes da indústria e dos demais segmentos econômicos do Estado, estão acompanhando o assunto e buscando uma solução. “Já marquei uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar pessoalmente do assunto”, afirmou o governador.
Já o prefeito de Manaus disse receber com indignação a publicação do decreto e afirmou que não medirá esforços para a manutenção das vantagens comparativas garantidas na Constituição podendo, se for necessário, levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes retira totalmente a competitividade da ZFM, abrindo caminho para que empresas deixem o nosso Polo Industrial. Após tanto diálogo e anúncios do governo federal de que a Zona Franca de Manaus não seria prejudicada, o decreto do ministro Paulo Guedes é um punhal nas costas de todos os amazonenses. Faz-se necessário nesse momento a união de toda a nossa classe política, empresarial e sociedade civil organizada. A decisão é reversível, basta vontade política do governo federal”, disse o prefeito.
Bancada em Brasília – Em Brasília, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PSD), anunciou, ainda na noite desta sexta-feira 25, que ajuizará, imediatamente, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representação por crime eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo a suspensão dos efeitos do decreto que reduz as alíquotas de IPI.
“A Zona Franca acaba de sofre o mais grave ataque da história. É como se o governo federal fosse à Rússia e o Amazonas fosse à Ucrânia. O ataque acaba com a zona franca de Manaus se não for revertido. Toda a indústria incentivada do Brasil está em risco. Com essa medida, para fazer demagogia fiscal, populismo eleitoral, o presidente Bolsonaro está transferido emprego dos amazonenses para o resto do Brasil e o emprego dos brasileiros para a china”, afirmou Ramos ao citar ainda o crime eleitoral cometido com a publicação do decreto.
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O deputado federal José Ricardo (PT) também criticou a medida e afirmou que os parlamentares vão tomar medidas para sustar os efeitos do decreto que afeta o povo do Amazonas.
“Bolsonaro, inimigo número 1 do Amazonas, mais uma vez, quer acabar com os empregos e com a economia do Estado, reduzindo a competitividade da ZFM. Na Câmara Federal, vamos apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para barrar esse decreto. Esse ‘presente’ de Carnaval de Bolsonaro e de seus aliados quer fazer o Amazonas regredir cerca de 100 anos na história e voltar para escassez econômica pós-ciclo da borracha”, opinou.
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O assunto foi repercutido por vários outros parlamentares do Estado e do Brasil, já que também vai impactar a indústria de um modo geral, mesmo que com menos intensidade no resto do país.
O que para o senador Omar Aziz (PSD) decreta a morte da ZFM e vai criar uma instabilidade econômica muito grande.
“Tenham certeza absoluta que ninguém vai se instalar mais na cidade de Manaus para montar uma indústria e gerar emprego e renda para o povo amazonense. O ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro sempre falaram que iriam defender a Zona Franca. Conversa da boca pra fora. Hoje o presidente, junto com sua equipe econômica, inicia a derrocada, a morte da Zona Franca”, afirmou Omar, ao pedir o apoio da população e criticar as ações do presidente nesse sentido.
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Por Izabel Guedes
Foto: Divulgação/Suframa
