O Projeto de Lei (PL) nº 528/21, que propõe a regulamentação do mercado de carbono brasileiro, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), está entre as 45 propostas legislativas que serão objeto das prioridades do Governo Federal para o ano de 2022. O PL já foi aprovado pelas comissões especiais da Câmara, e chegou a ser pautado, mas sua análise em plenário ainda está pendente. A agenda de prioridades foi publicada na portaria nº 677, e assinada pelo ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
“Com a publicação desta portaria, acredito que a Câmara aprovará neste ano meu projeto, que cria o mercado regulado de carbono. Até porque o mercado voluntário cresce uma vez que é crescente o desejo de responsabilidade socioambiental das empresas, que buscam a valorização de suas ações na bolsa”, disse Ramos.
Ainda conforme o parlamentar, o projeto também garantirá a geração de renda com a floresta em pé, em benefício das populações de onde os créditos de carbono forem negociados.
De acordo com Ramos, o projeto de lei, apensado ao PL 290/20, já tem o apoio dos setores produtivos, do mercado, dos governadores e de muitos parlamentares. “Isso porque decidimos pela não taxação das empresas, mas por uma definição de metas, do sistema cap-and-trade, que permite a compra de créditos de carbono por quem emite acima da meta e a venda de créditos para os que emitem abaixo da meta”, explicou Marcelo Ramos.
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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
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