A Justiça determinou novas diligências no processo que apura a morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, ocorrida em novembro de 2025, durante atendimento no Hospital Santa Júlia, em Manaus. A decisão, assinada em 24 de setembro pela juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, também limitou a 16 o número de testemunhas que poderão ser apresentadas pela defesa da médica Juliana Brasil Santos.
A magistrada autorizou parte das diligências solicitadas pela defesa, incluindo o acesso a imagens de monitoramento do hospital, prontuários, registros de atendimento e informações do sistema eletrônico Tasy. Ao mesmo tempo, foram rejeitados pedidos considerados genéricos ou que não apresentavam elementos técnicos suficientes para justificar novas perícias.
Entre as medidas autorizadas está o fornecimento de imagens das câmeras internas do Hospital Santa Júlia referentes ao período considerado relevante para o atendimento de Benício. Também deverão ser disponibilizados prontuários e registros de atendimento da médica, protocolos institucionais relacionados à dosagem de medicamentos e os registros completos do sistema Tasy referentes ao caso.
A defesa também poderá ter acesso a informações relacionadas a alertas de tecnovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre possíveis problemas de prescrição eletrônica e identificação de usuários no sistema Tasy. A análise ficará restrita aos alertas mencionados no processo e à versão do software utilizada pelo hospital na época dos fatos.
Por outro lado, a Justiça negou pedidos de perícias complementares no sistema Tasy e no laudo necroscópico. Segundo a decisão, não foram apontadas falhas técnicas objetivas que justificassem a repetição dos exames já realizados. Também foram rejeitados pedidos considerados amplos, como levantamentos sobre a atuação profissional anterior da médica e relatórios gerais de auditoria interna.
Defesa terá limite de 16 testemunhas
A defesa de Juliana Brasil havia apresentado uma lista com mais de 50 testemunhas. A magistrada determinou que o rol seja adequado ao limite máximo de 16 nomes, considerando os fatos atribuídos diretamente à acusada. A defesa terá dez dias para apresentar a nova relação.
A decisão também autorizou parcialmente a participação de assistentes técnicos indicados pela defesa para auxiliar na análise das provas, incluindo profissionais da área de perícia forense computacional.
Além disso, o Hospital Santa Júlia deverá preservar integralmente os dados relacionados ao caso, incluindo logs, cópias de segurança e prontuários eletrônicos, até o trânsito em julgado da ação penal.
Com o cumprimento das diligências determinadas, o processo seguirá para as próximas etapas da instrução, que incluem a designação e realização da audiência de instrução e julgamento.
Relembre o caso
Benício Xavier de Freitas morreu em 23 de novembro de 2025, durante atendimento no Hospital Santa Júlia, em Manaus. O caso envolve a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia, que passaram a responder a uma ação penal após a Justiça receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Segundo a denúncia, as duas respondem por homicídio qualificado, com a acusação enquadrando a conduta na modalidade de dolo eventual. Conforme a acusação, Juliana Brasil teria emitido uma prescrição eletrônica de adrenalina por via intravenosa em dose apontada como excessiva, e a substância teria sido administrada por Raíza Bentes conforme a prescrição.
