O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou, nesta sexta-feira (11), que a Âmbar Energia suspenda, por 30 dias, todos os serviços de substituição da fiação pública em Manaus. A medida ocorre em meio à investigação sobre a utilização de fios e cabos de alumínio na rede de distribuição de energia da capital.
A recomendação foi expedida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), dois dias após a instauração de um inquérito civil para investigar a troca da fiação.
Segundo o MPAM, a suspensão temporária é necessária para permitir uma análise detalhada sobre a adequação técnica dos cabos de alumínio às condições do clima equatorial e às altas temperaturas da região amazônica, além da verificação do cumprimento de normas técnicas, metrológicas, sanitárias, de segurança e de regulação.
O documento é assinado pelos promotores Edilson Queiroz Martins e Sheyla Andrade dos Santos.
MP cobra documentos da Âmbar
Além da suspensão por 30 dias, o Ministério Público determinou que a concessionária apresente, no prazo improrrogável de dez dias úteis, documentos e informações relacionados à substituição da rede.
Entre os materiais solicitados estão laudos técnicos, testes de conformidade e certificados emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados, inclusive perante o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Os documentos deverão demonstrar o cumprimento das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e atestar a segurança, durabilidade e adequação dos cabos de alumínio às condições climáticas locais.
O MPAM também quer um levantamento dos locais onde a substituição já foi realizada, com as respectivas datas, além de dados sobre incêndios, falhas, oscilações de tensão e chamados técnicos registrados antes e depois das intervenções.
A concessionária deverá apresentar ainda um plano emergencial para prevenção e atendimento de ocorrências envolvendo possíveis superaquecimentos, oscilações, curtos-circuitos ou incêndios relacionados à nova fiação.
Consumo e reclamações serão analisados
Outra exigência é a apresentação de dados comparativos sobre o consumo faturado nas unidades localizadas em áreas onde os cabos foram substituídos. O Ministério Público quer analisar os seis meses anteriores à intervenção e o período posterior à troca.
Também foram solicitados registros de reclamações de consumidores dessas regiões, especialmente envolvendo superaquecimento, oscilação de tensão, curtos-circuitos e incêndios.
O MPAM recomendou ainda que a Âmbar Energia não realize modificações estruturais na rede que possam provocar interrupção no fornecimento sem comunicação prévia, clara e transparente aos consumidores afetados.
A concessionária deverá informar com antecedência razoável sobre eventuais interrupções e apresentar o cronograma detalhado dos serviços.
Reclamações motivaram investigação
Segundo a promotora Sheyla Andrade, a atuação do Ministério Público foi motivada pelo volume de reclamações, notícias e notificações de ocorrências registradas após a substituição de materiais condutores da rede elétrica em Manaus.
“A manutenção ininterrupta de substituições de fiação, sem a devida comprovação pericial prévia quanto à segurança e adequação dos materiais, expõe a população a riscos iminentes de incêndios elétricos e danos patrimoniais acumulados”, afirmou.
Âmbar tem três dias para responder
A Âmbar Energia terá três dias para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação.
Caso a concessionária não cumpra a medida ou deixe de apresentar uma resposta fundamentada, o MPAM informou que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais.
Entre elas está o ajuizamento de ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, além da possibilidade de responsabilização civil e administrativa da concessionária.
