O governo brasileiro iniciou o processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos do Brasil. A decisão, anunciada na quinta-feira (13), representa mais um capítulo da disputa comercial entre os dois países, mas ainda não significa a aplicação imediata de tarifas contra produtos norte-americanos.
A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou o pedido de enquadramento das medidas dos Estados Unidos aos integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores notificou o governo norte-americano e solicitou a realização de consultas diplomáticas.
O procedimento segue as regras da Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025, e do decreto que regulamenta sua aplicação. Antes de qualquer contramedida, o governo pretende buscar uma saída negociada para a disputa.
Segundo o comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto, as consultas buscam reduzir ou eliminar os efeitos das medidas adotadas pelos Estados Unidos e evitar uma escalada comercial entre as duas economias. O governo afirma que continuará priorizando o diálogo e a negociação.
Tarifa de 25% entrou em vigor em julho
A reação brasileira ocorre depois que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) anunciou, em 15 de julho, uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A cobrança passou a valer em 22 de julho e foi resultado de uma investigação aberta um ano antes com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
De acordo com o USTR, a investigação concluiu que determinadas políticas brasileiras prejudicariam empresas, trabalhadores e exportadores norte-americanos. Entre os pontos questionados estão regras relacionadas ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol e desmatamento ilegal.
A investigação colocou inclusive o Pix no centro da disputa. Conforme destacou a BBC News Brasil ao explicar as razões apresentadas por Washington, o governo norte-americano argumentou que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro poderia favorecer uma estrutura pública nacional em detrimento de empresas privadas que oferecem serviços concorrentes. O governo brasileiro rejeita essa interpretação e sustenta que o Pix não constitui prática comercial desleal.
A reportagem da BBC também apontou que as medidas norte-americanas passaram por uma investigação que envolveu comércio digital, plataformas tecnológicas, propriedade intelectual, etanol e questões ambientais. Antes de anunciar a tarifa, o USTR recebeu mais de 360 manifestações escritas e realizou audiências públicas sobre o caso.
Sobretaxas podem chegar a 37,5%
Além da tarifa de 25% aplicada especificamente ao Brasil, os Estados Unidos adotaram uma sobretaxa de 12,5% ligada a outra investigação da Seção 301, desta vez envolvendo países que, segundo Washington, não adotariam medidas suficientes contra produtos relacionados ao trabalho forçado.
Como o Brasil também está entre as economias atingidas por essa segunda medida, algumas mercadorias brasileiras estão sujeitas à incidência acumulada das duas sobretaxas, chegando a 37,5%.
Dados do governo brasileiro apontam que as medidas norte-americanas atingem, isoladamente ou em conjunto, cerca de 23,1% das exportações brasileiras aos Estados Unidos. Em aproximadamente 16,5% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano, a tributação adicional chega aos 37,5%.
Apesar disso, os Estados Unidos estabeleceram exceções para diferentes produtos. A reportagem da BBC mostrou que itens considerados importantes para consumidores e setores produtivos norte-americanos ficaram fora de parte das novas cobranças.
Brasil contesta acusações dos EUA
O governo brasileiro afirma que passou o último ano negociando com o USTR e apresentando informações para contestar as acusações feitas contra o país.
Brasília considera que as medidas adotadas por Washington não encontram justificativa comercial suficiente e afirma que continuará questionando as tarifas em diferentes instâncias.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias”, afirmou o governo brasileiro na nota divulgada nesta quinta-feira.
Além do processo previsto na Lei da Reciprocidade, o Brasil também levou a disputa à Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando contestar formalmente as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos.
O que o Brasil pode fazer
A abertura do processo não significa que o governo brasileiro passará imediatamente a taxar produtos norte-americanos.
A Lei da Reciprocidade permite que o país adote contramedidas diante de ações estrangeiras consideradas prejudiciais à competitividade brasileira. Entre as possibilidades estão restrições comerciais, suspensão de concessões relacionadas ao comércio e investimentos e medidas envolvendo direitos de propriedade intelectual.
Antes disso, porém, o processo deverá passar pelas etapas técnicas e políticas previstas na legislação.
Na primeira fase, além da análise da Camex, o governo busca uma solução por meio das consultas diplomáticas. Eventuais medidas brasileiras também deverão observar critérios de proporcionalidade.
O governo ainda promete ampliar a abertura de novos mercados e manter políticas de apoio aos setores afetados pelas tarifas norte-americanas, incluindo ações previstas no Plano Brasil Soberano.
Nota oficial
Na manifestação divulgada em 13 de agosto, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o governo abriu a análise do pedido de enquadramento das medidas norte-americanas na Lei da Reciprocidade Econômica.
O documento confirma que o Itamaraty notificou Washington e solicitou consultas diplomáticas, ao mesmo tempo em que reafirma que o Brasil pretende buscar uma solução negociada. O governo também afirma que continuará atuando para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia, preservar empregos, diversificar mercados e defender o sistema multilateral de comércio.
